Of. Gabinete do Prefeito nº 187 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Of. Gabinete do Prefeito
Ano
2026
Número
187
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
2479
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Presta Informações – Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
Indexação
Observação