48ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.039, de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Formiga/MG no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração.

Dispõe sobre o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Formiga a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 012/2026)

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. A legislação atualmente em vigor estabelece um rol taxativo dos cargos aptos a receber o adicional de titulação, excluindo outras carreiras que, embora atendam aos requisitos objetivos, não podem usufruir da vantagem, o que acaba por desestimular o aperfeiçoamento profissional. Assim, a proposta ora apresentada visa corrigir tal inconsistência, modernizar a norma e promover a valorização dos servidores públicos. (Encaminhado através da Mensagem nº 177/2025).

Autoriza a concessão de repasse financeiro na modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, em observância da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem - CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, por meio do repasse de recursos para a aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino. Os repasses serão feitos na ordem de R$ 1.446.674,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais), como se infere pela leitura do Memorando nº 006/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. (Encaminhado através da Mensagem nº 007/2026)

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Jaci da Rua Nova - Presidente; Cid Corrêa - Vice-Presidente; Osânia Silva - Primeira Secretária e Luciano do Gás - Segundo Secretário.

Modifica o art. 1º e suprime o art. 2º do Projeto de Lei nº 226/2026.

Altera o art. 1º da Lei no 6.402, de 30 de julho de 2025 e dá outras providências. Autoria: Jaci da Rua Nova - Presidente; Cid Corrêa - Vice-Presidente; Osânia Silva - Primeira Secretária e Luciano do Gás - Segundo Secretário.

Altera o art. 3º da Resolução nº 361/2023, que institui a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Jaci da Rua Nova - Presidente; Cid Corrêa - Vice-Presidente; Osânia Silva - Primeira Secretária e Luciano do Gás - Segundo Secretário.

Instalação de quebra-mola na Av. Tabelião Juca Almeida, nas proximidades da empresa Minas Comercial

Solicito ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realização urgente de reparos na Rua Gislene Aparecida Mendonça, no bairro Lajinha, em razão de buraco causado pelas fortes chuvas.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie, com urgência, a limpeza do PSF Geraldo Veloso, no bairro Vila Nova das Formigas.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie, a manutenção da Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo em frente ao nº506, no Bairro Santana, tendo em vista que a mesma se encontra com enorme buraco trazendo perigo aos usuários da via publica.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie, a notificação ao proprietário do lote localizado na Rua Teresinha Rosalina de Souza, em frente ao bairro Bela Vista, tendo em vista que o mesmo encontra-se com alta vegetação trazendo perigo a comunidade devido a proliferação de animais peçonhentos.

Moção de pêsames ao Diretor da Penitenciaria Sr.Ulisses pelo falecimento de sua mãe Sra. Maria Benedicta

Moção de pêsames ao Ex Vereador Iure Ronald Resende

Reforma da ponte de Lucianos/Morro das Pedras.

Iluminação do Cemitério Parque da Saudade.

Capina na Rua Antônio José Barbosa.

Colocação de manilha no asfalto em frente à Igreja Mãe Rainha.

Iluminação pública da Rua da Pedreira.

Cascalhamento na estrada de Lucianos e no Morro do Garapa.

Tapamento de buraco na Rua Benjamin Constant, enfrente o n°410.

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam uma reforma geral na creche do Bairro Geraldo Veloso.

Moção de Aplausos ao atleta Elton Marcos Martins

Moção de Aplausos ao atleta Ivan Júnior dos Santos

Moção de Aplausos ao atleta e professor José Roberto Muniz

Moção de Aplausos ao atleta/professor Marcos Guimarães Trindade (Rincón)

Moção de Aplausos à atleta Tayla Ericka Oliveira Costa

Moção de Aplausos ao atleta Rodrigo Assalin

Moção de Aplausos à atleta Pâmela Nunes

Moção de Aplausos à atleta Valentina Assalin

Moção de Aplausos à atleta Valentina Assalin

Moção Especial de Aplausos aos atletas e professores do Instituto Tatame do Bem

Moção de Aplausos ao atleta/professor Fábio Simão

Moção de Aplausos ao atleta/professor Getulio Ribeiro Filho

Moção de Aplausos ao atleta/professor Walisson Raimundo Tavares

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito (SMOT), a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Assunto: Solicitação de providências quanto ao fluxo de veículos em pontes do município. Considerando que a Ponte da Charqueada sempre operou com tráfego em mão dupla; Considerando que a Ponte do Abacaxi, também conhecida como Ponte da Nestlé, historicamente funciona em sentido de mão dupla; Considerando que a Ponte do Engenho de Serra, localizada na Rua Doutor Teixeira Soares, sempre operou com fluxo em mão dupla; Considerando que a interdição da Ponte dos Três Irmãos tem provocado impactos significativos na mobilidade urbana, ocasionando congestionamentos, aumento no tempo de deslocamento e transtornos à população; Solicita-se: 1. O restabelecimento do fluxo em mão dupla na Ponte do Engenho de Serra (Rua Doutor Teixeira Soares); 2. A implantação de tráfego em mão dupla na Ponte do Campo Formiga (Rua Vereadora Maria Hilda). Justificativa: A presente solicitação tem por objetivo ampliar as alternativas de deslocamento e contribuir para o desafogamento do trânsito, atualmente sobrecarregado em razão da interdição da Ponte dos Três Irmãos, promovendo maior fluidez, segurança viária e melhoria na mobilidade urbana do município. Diante do exposto, solicita-se a análise técnica da demanda e a adoção das providências cabíveis, com a máxima brevidade, em benefício da população formiguense.

Exmo. Sr. Lucas Vieira Lopes Prefeito Municipal de Iguatama/MG O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 13 de fevereiro de 2026, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento à importante iniciativa de instalação de dois novos parquinhos infantis no município. A Prefeitura de Iguatama realizou a implantação de um parquinho na Praça da Matriz e outro na Praça do Bairro Bela Vista, ampliando significativamente os espaços destinados ao lazer, à convivência e ao bem-estar da população. A ação demonstra sensibilidade e compromisso com as famílias iguatamenses, especialmente com as crianças, que passam a contar com ambientes adequados, seguros e estruturados para momentos de diversão, socialização e desenvolvimento. Investir em áreas de lazer é investir na qualidade de vida, no fortalecimento dos vínculos comunitários e na construção de uma cidade mais acolhedora e humanizada.