Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicaçao nº 407 de 2025 em 17ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (17ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

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Indicaçao nº 407 de 2025

Venho, por meio deste, solicitar que a Secretaria Municipal de Regulação Urbana providencie, com urgência, a fiscalização dos lotes vagos localizados no bairro Alto da Praia, especialmente na Rua Maurício Arantes Teles e na Rua Joaquim Antônio Lopes. Esses terrenos encontram-se tomados pelo mato e em estado de abandono, o que tem causado preocupação aos moradores da região, tanto pelo risco à saúde pública quanto pela segurança da comunidade. Solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis, com a notificação dos proprietários para a devida limpeza e manutenção dos referidos lotes, conforme prevê a legislação municipal.

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