Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Solicita autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 211.540,80 destinado à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. O recurso é proveniente de um excesso de arrecadação gerado por uma transferência da União, formalizada pela Portaria nº 436 de 6 de fevereiro de 2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo principal da verba é o atendimento a ações de Proteção e Defesa Civil, especificamente para a manutenção dos serviços de limpeza pública e coleta seletiva. Essa demanda surge em decorrência de chuvas intensas ocorridas em 23 de janeiro de 2026, que causaram inundações e deixaram as ruas da cidade tomadas por lama, entulho e galhos. O detalhamento dos custos inclui a contratação de pessoal, como auxiliares de serviços gerais e encarregados, além da locação de maquinário pesado, como retroescavadeiras, caminhões basculantes e caminhões pipa. REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado através da Mensagem nº 021/2026.

Encaminha Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de que trata a Lei Complementar nº 189, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências”. Encaminhado através da Mensagem nº 003/2026.

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Formiga-MG em doação de sangue ou de medula óssea.

Altera a Lei Municipal 6.230, de 19 de abril de 2024, e da outras providencias. Conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, busca-se reforçar a participação pedagógica da Comissão Programática para o Programa Lei Antirracismo nas Escolas, razão pela qual apresenta a presente alteração. Encaminhado através da Mensagem nº 002/2026.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 152.070,73 (cento e cinquenta e dois mil, setenta reais e setenta e três centavos), provenientes de superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. (Encaminhado através da Mensagem nº 009/2026)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 696.058,26 (seiscentos e noventa e seis mil cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. (Encaminhado através da Mensagem nº 008/2026)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.203.226,27 (três milhões, duzentos e três mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), provenientes de superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. (Encaminhado através da Mensagem nº 010/2026)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 87.941,74 (oitenta e sete mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), provenientes de superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. (Encaminhado através da Mensagem nº 011/2026)

Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências, oriundos das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 6.508, de 22 de dezembro de 2025), nos termos do art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal, e em observância ao disposto no art. 26 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Encaminhado através da Mensagem nº 013/2026.

Iluminação de três postes na Rua da Pedreira.

Poda de uma árvore na Comunidade de Padre Trindade.

Limpeza da Rua Joaquim T.Malta.

Asfaltamento na Rua atrás do Guarani.

Capina enfrente o campo do Guarani.

Moção elogiosa: Maria Vitória Corrêa Mesquita.

Solicita que seja averiguado o trajeto das linhas de ônibus que fazem o transporte público Bairro Areias Brancas/Planalto, para que possa atender os que precisam passar pela Chapada já que - de acordo com os moradores - nenhuma das duas linhas contempla o percurso.

Que seja providenciada COM URGÊNCIA, a limpeza da Rua Mauricio Arantes Teles no bairro Alto da Praia que se encontra tomada pelo mato, e, que haja uma vistoria dos técnicos responsáveis para o recolhimento de diversos veículos abandonados na via objetivando posteriores providências. E para a limpeza - caso seja em áreas particulares - , que os proprietários sejam notificados.

Solicito encarecidamente que sejam providenciadas COM URGÊNCIA a limpeza das calçadas e dos bueiros das ruas José Teixeira de Oliveira, Rua I e Rua Professora Malba de Freitas no bairro Jardim Montanhês onde de acordo com os moradores, se encontra em estado deplorável trazendo riscos às pessoas que transitam e moram nas imediações.

Moção Elogiosa Uber

Moção elogiosa Uber

Moção Elogiosa Uber

Moção Elogiosa Uber

Moção elogiosa Uber