Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2026 em 52ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (52ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2026
Altera a Lei Municipal 6.230, de 19 de abril de 2024, e da outras providencias. Conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, busca-se reforçar a participação pedagógica da Comissão Programática para o Programa Lei Antirracismo nas Escolas, razão pela qual apresenta a presente alteração. Encaminhado através da Mensagem nº 002/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação