Matérias do Expediente (50ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Reconheсе о “Carnaval de Pontevila” como manifestação cultural e municipal realizado no Distrito Turístico de Pontevila, no Município de Formiga, e dá outras providências.

Reconheсе о “Bloco da Manga” como manifestação cultural e municipal realizado no Balneário Furnastur, no Município de Formiga, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.727.833,35 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando-se a destinação da verba para a Santa Casa de Caridade, cujo objetivo é o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor referente à contrapartida municipal da ressonância magnética, que é equipamento destinado a execução de exame de alta complexidade e, portanto, de sumo interesse público para população formiguense, requer, excepcionalmente, que seja avaliada a possibilidade da presente propositura dar entrada na 50ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura com consequente votação na mesma. Encaminhado através da Mensagem nº 017/2026. EM REGIME DE URGÊNCIA

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o respectivo Conselho Gestor. Encaminhado através da Mensagem nº 018/2026.

Institui o “Dia Municipal da Corrida da Mulher” no
Calendário Oficial do Município de Formiga/MG.

Dispõe sobre o reconhecimento da natureza docente das funções exercidas na Educação Infantil da rede municipal de ensino e determina a adequação normativa do Plano de Carreira do Magistério às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de erradicação e substituição de espécies exóticas invasoras no Município de Formiga, com ênfase na Leucena (Leucaena Leucocephala), e autoriza a supressão drástica de espécimes para a recuperação ambiental.