Resumo (50ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Reconheсе о “Carnaval de Pontevila” como manifestação cultural e municipal realizado no Distrito Turístico de Pontevila, no Município de Formiga, e dá outras providências.

Reconheсе о “Bloco da Manga” como manifestação cultural e municipal realizado no Balneário Furnastur, no Município de Formiga, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.727.833,35 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando-se a destinação da verba para a Santa Casa de Caridade, cujo objetivo é o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor referente à contrapartida municipal da ressonância magnética, que é equipamento destinado a execução de exame de alta complexidade e, portanto, de sumo interesse público para população formiguense, requer, excepcionalmente, que seja avaliada a possibilidade da presente propositura dar entrada na 50ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura com consequente votação na mesma. Encaminhado através da Mensagem nº 017/2026. EM REGIME DE URGÊNCIA

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o respectivo Conselho Gestor. Encaminhado através da Mensagem nº 018/2026.

Institui o “Dia Municipal da Corrida da Mulher” no Calendário Oficial do Município de Formiga/MG.

Dispõe sobre o reconhecimento da natureza docente das funções exercidas na Educação Infantil da rede municipal de ensino e determina a adequação normativa do Plano de Carreira do Magistério às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de erradicação e substituição de espécies exóticas invasoras no Município de Formiga, com ênfase na Leucena (Leucaena Leucocephala), e autoriza a supressão drástica de espécimes para a recuperação ambiental.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.727.833,35 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando-se a destinação da verba para a Santa Casa de Caridade, cujo objetivo é o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor referente à contrapartida municipal da ressonância magnética, que é equipamento destinado a execução de exame de alta complexidade e, portanto, de sumo interesse público para população formiguense, requer, excepcionalmente, que seja avaliada a possibilidade da presente propositura dar entrada na 50ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura com consequente votação na mesma. Encaminhado através da Mensagem nº 017/2026. EM REGIME DE URGÊNCIA

Altera a redação da Lei nº 6.400, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação no âmbito do Poder Legislativo.

Encaminha Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 183/2025, de autoria do Vereador Flávio Martins, que Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos em Formiga-MG e dá outras providências (Encaminhado através da Mensagem nº 182/2025).

“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) e fibromialgia crônica”. ANALISE POR COMISSÃO ESPECIAL.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 014/2026.

Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 4.803, de 12 de junho de 2013. Encaminhado através da Mensagem nº 015/2026.

Institui no Calendário Oficial do Município de Formiga os Campeonatos de Futebol “Ruralzão”, “Campeonato da Cidade” e “Campeonato de Veteranos” e dá outras providências.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito (SMOT), a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Assunto: Pedido de providência – Rua Dr. Teixeira Soares (Bairro São Geraldo) Venho por meio deste encaminhar solicitação feita por moradores do Bairro São Geraldo, referente à situação da Rua Dr. Teixeira Soares, no trecho descendo da Igreja São Geraldo. Segundo relatos dos moradores, após as últimas chuvas, diversos bueiros foram danificados, ocasionando a abertura de buracos na via e causando sérios transtornos para motoristas e pedestres que transitam pelo local. A situação tem dificultado o tráfego e apresenta risco de acidentes. Os moradores informam que, até o momento, não houve intervenção do poder público para solucionar o problema, o que tem gerado preocupação e insatisfação na comunidade. Diante disso, solicita-se vistoria técnica e providências urgentes para reparo dos bueiros e recuperação da pavimentação da via.

Solicita iluminação na Passarela do Cabaça, que atravessa o Rio Formiga na Avenida José Arantes e Rio Branco, alternativa de passagem, no eixo central da cidade;

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção e a substituição de lâmpadas queimadas no Cristo, uma vez que o local encontra-se mal iluminado devido à falta de lâmpadas e à existência de outras que estão queimadas.

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam o calçamento das Ruas Laurinda Rodrigues e a João Moreira Pinto, no Bairro Santa Tereza.

Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a recuperação da estrada de Córrego Seco, com nivelamento e cascalhamento.

Construção de uma pequena ponte na Comunidade de Córrego da Areia.

Construção de uma passarela na Ponte dos Três Irmãos.

Reforma de um mata-burro na Comunidade de Luanda.

Requer nos termos dos artigos 125 e 131 do Regimento Interno, seja promovida Audiência Pública para debater com a sociedade formiguese, as condições das mulheres na contemporaneidade, os desafios enfrentados, a luta pela ocupação dos espaços e a violência de gênero.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 02 de março de 2026, o envio de Moção Elogiosa à Vs. Sa.., pela comemoração do seu aniversário natalício, data em nos sentimos extremamente felizes por tê-lo em nosso meio contribuindo com sabedoria e dedicação para a história da nossa cidade e para o nosso conhecimento. Pedindo a Deus que continue abençoando-o, cumprimento-o cordialmente! Parabéns e felicidades!

Moção elogiosa: Aos Seguidores de Iemanjá.

Que seja enviada moção elogiosa aos servidores da Secretaria de Obras, Gilliardi Junior dos Santos e Jamir Magão, pelo excelente trabalho realizado na recuperação de pontes durante o feriado de Carnaval.

Pede informação detalhada sobre os processos de reconstrução após fortes chuvas e enchentes no município, para liberação de recursos do Governo Federal.

Pede informação sobre a transição de empresa responsável pela prestação de serviço de transporte coletivo urbano no município.