Ordem do Dia/Expediente: 6 - Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2026 em 50ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (50ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento da natureza docente das funções exercidas na Educação Infantil da rede municipal de ensino e determina a adequação normativa do Plano de Carreira do Magistério às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação