Correspondências (46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Resposta a Indicação nº 653/2025, de autoria dos Vereadores Thiago Pinheiro, Joice Alvarenga, Daniel Rodrigues e Luciano do Gás, através do qual solicitam que que a Praça da Rodoviária (Terminal Rodoviário) seja incluída na programação natalina do Município, com decoração e atividades alusivas ao Natal. Justificativa: A medida visa valorizar e reconhecer os comerciantes e trabalhadores locais, como os vendedores de hot-dog e demais empreendedores que atuam no local, além de tornar o espaço mais atrativo e acolhedor durante o período festivo.

Resposta ao Ofício 275/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita cópia da Lei Municipal nº 6.057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão do denominado “13º sobre o vale-alimentação” aos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, consistente em parcela adicional do referido benefício. Solicita-se, ainda, que o Gabinete do Prefeito dê conhecimento da mencionada Lei a todos os setores do Poder Executivo Municipal.

Resposta ao Ofício n° 078/2025/SCMF, de autoria do Vereador Cid Corrêa, através do qual solicita que à Secretaria de Educação e Esportes informe o seguinte: 1. A comissão programática prevista no artigo 3º da referida Lei Municipal 6.230, de 19 de abril de 2024, que instituiu o Programa Lei Antirracismo nas Escolas, foi constituída? Caso positivo, quais são os membros que a compõem e quais reuniões foram realizadas até o momento? Favor encaminhar cópias das atas dessas reuniões. 2. O conteúdo referente às Leis Antirracismo já́ foi inserido no plano curricular das escolas municipais? Se sim, quais são as disciplinas que estão abordando o tema e de que forma? 3. Houve a elaboração de materiais didáticos específicos para o desenvolvimento do programa? Caso positivo, encaminhar cópia dos materiais utilizados. Além disso, foram realizadas capacitações para os professores e demais profissionais da educação sobre a temática? 4. Considerando o artigo 5º da lei, que determina a realização de programação ampliada no mês de novembro, quais ações estão previstas ou foram desenvolvidas no ano de 2024 para atender a essa determinação? 5. Quais medidas foram implementadas para conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do registro de denúncias de racismo e injúria racial nos órgãos competentes? 6. Quais mecanismos estão sendo adotados pela Secretaria para garantir o cumprimento integral da Lei nº 6.230/2024 nas escolas municipais?

Resposta ao Ofício n° 174/2025/SCMF, de autoria do Vereador Flávio Martins, através do qual encaminha e solicita providências quanto às reivindicações apresentadas pelo cidadão Ronney Costa Simões que fez uso da tribuna da Câmara Municipal nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 31/03, 02 e 23/06/2025.

Resposta ao Pedido de Informação n° 045/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a importância do patrimônio histórico e cultural do município e as constantes informações de que grande parte deles se encontram abandonados e depredados, solicita que o Poder Executivo no informe sobre o planejamento para a manutenção e cuidado do imóvel da antiga Fábrica de Banha, situada na Rua José Eufrasio de Carvalho, no bairro Vila Didi. Diversos moradores relatam que já observaram a presença de vândalos no interior do imóvel e, em razão da extensa vegetação em volta, torna-se inseguro e perigoso para as vizinhanças. Ademais, o patrimônio corre riscos de desabamento que pode implicar em riscos à integridade física de quem por ventura esteja nas proximidades.

Resposta ao Pedido de Informação n° 068/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando o que determina a Lei Federal 13.935/2019, considerando a Resolução SEE nº 4.701, de 14 de janeiro de 2022, considerando a Lei Federal 14.819 de 16 de janeiro de 2024 e Considerando a Lei Municipal de nº 6.062, de 23 de junho 2023, solicito: a) Quantos profissionais Assistentes Sociais e Psicólogos estão lotados na Secretaria Municipal de Educação para atendimento das referidas legislações? b) A Secretaria Municipal de Educação considera o atual número de profissionais Psicólogo e Assistente Social suficiente para atender a demanda das escolas? c) Há planejamento para que a Secretaria Municipal de Educação amplie o número dos supramencionados profissionais na rede municipal? Se sim, solicito informações. Se não, solicito justificativas.

Resposta ao Pedido de Informação n° 076/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando relatos de moradores da região da Rua Paulo Murura – Centro, apresentando situação em que diversos cones estão sendo colocados reservando espaço para reparos de veículos em via pública; Considerando que tal procedimento tem dificultado o estacionamento dos que precisam realizar compras na região, resolver suas necessidades e parar quando necessário; Considerando que a colocação dos mencionados obstáculos, com o intuito de reservar vagas prejudica, além do estacionamento, o fluxo normal dos veículos na via; Solicita que tal situação seja averiguada e, se comprovada a informação, sejam tomadas as devidas providencias que o caso em tela exige.

Resposta ao Pedido de Informação n° 094/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita: a) Que sejam informados os motivos para que a Administração Municipal realize compra de material para os alunos da rede municipal de ensino, considerando que o MEC disponibiliza material pedagógico de qualidade de forma gratuita; b) Que seja informada sobre a forma de contratação de serviços e material pedagógico para a Prefeitura Municipal de Formiga, incluindo o processo licitatório e contrato celebrado entre Município e a empresa (solicito os documentos pertinentes); c) Que seja informado sobre o processo de distribuição do referido material, bem como o planejamento de sua utilização pelos educadores da rede municipal de ensino; d) Que seja informada a quantidade de escolas, salas e alunos que foram contemplados com a oferta do referido material pedagógico; e) Que sejam disponibilizados os documentos de execução de despesa pública com material pedagógico para a rede municipal de ensino; f) Que seja apresentado o planejamento da gestão municipal no que se refere ao tipo de material pedagógico para a rede municipal de ensino para o próximo ano; g) Que seja informado a destinação dada ao material pedagógico ofertado gratuitamente pelo MEC aos alunos da rede municipal de ensino.

Resposta ao Pedido de Informação n° 101/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando relatos de moradores dos Bairros Cidade Nova, Jardim Montanhês, Rosa Mística e Sagrado Coração de Jesus, de que em suas calçadas estão se acumulando resíduos de MDF, madeira e determinados materiais que os coletores não recolhem; Considerando que esses materiais não são coletados pela Secretaria de Gestão Ambiental e que raramente as pessoas que fazem o descarte possuem meios para fazer o carreto e levar para outro local com destinação própria;
Considerando que nos dias de chuva esses materiais tendem à deterioração e dificultam ainda mais a retirada; Considerando que esse acúmulo, na maioria das vezes, “na porta do outro”, causa desconforto e incômodo, sendo abrigo para animais peçonhentos, criadouros de mosquitos e vetores de doenças, principalmente a dengue; Solicita: Que esta vereadora seja informada sobre quais medidas adotadas nessas circunstâncias e quais as alternativas para resolver essa situação?

Resposta ao Pedido de Informação n° 104/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita que informe o montante arrecadado com o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos) nos seguintes períodos: Ano de 2022, Ano de 2023, Ano de 2024 e de 1º de janeiro de 2025 a 31 de outubro de 2025