46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

10

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Documento Administrativo

OFGAB Nº 986/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício 275/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita cópia da Lei Municipal nº 6.057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão do denominado “13º sobre o vale-alimentação” aos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, consistente em parcela adicional do referido benefício. Solicita-se, ainda, que o Gabinete do Prefeito dê conhecimento da mencionada Lei a todos os setores do Poder Executivo Municipal.

Observação