Correspondências (46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Ofício nº 1535/2025 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1º Cartório de Feitos Especiais): solicita manifestação da Câmara Municipal de Formiga, no prazo de 30 dias, sobre ato normativo impugnado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.178142-8/000, proposta pelo Município de Formiga, sendo a Câmara Municipal parte requerida.

Presta Informações Evento Pluviométrico Extremo – Enchente e Inundação. Encaminha-se o 1º Relatório Técnico Integrado do Gabinete de Crise,
instituído em razão da situação de emergência decorrente de evento climático, para conhecimento pelos parlamentares municipais.
Dessa forma, dá-se ciência ao Poder Legislativo dos dados oficiais apurados, bem como solicitase a leitura do referido Relatório Técnico Integrado na Reunião a ser realizada em 02 de fevereiro de 2026, para fins de ampla divulgação das informações à população formiguense.

Resposta a Indicação n° 596/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita que seja realizada a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Nossa Senhora de Abadia, em frente à Quitandas da Lê, considerando o intenso fluxo de pessoas em razão da localização do PSF da Água Vermelha, do UNIFOR, da penitenciária e de outros órgãos públicos nas proximidades, o que tem dificultado a travessia segura dos pedestres.

Resposta a Indicação n° 606/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Competente, averigue a possibilidade de implantação de um Semáforo no cruzamento da Rua São Paulo e a Rua Goiás, no Bairro Bela Vista, pois, de acordo com relatos de pessoas daquela região, na ausência de sinalização, tem ocorrido constantes incidentes colocando em risco a vida dos condutores que trafegam nas referidas vias, bem como, os pedestres e os moradores circunvizinhos

Resposta a Indicação n° 610/2025, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual solicita a proibição do tráfego de veículos pesados em torno da Igreja Matriz.

Resposta a Indicação n° 627/2025, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual solicita redução do quebra-molas da Rua Ten. Oscar Teixeira de Lima.

Resposta a Indicação n° 655/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicitaqQue a Secretaria providencie a pintura de uma faixa ou mural na rua Newton Pires, onde funcionava o antigo almoxarifado, informando que a caçamba não se encontra mais ali, além de orientar sobre o novo ponto correto de descarte, evitando o acúmulo indevido de lixo. Justificativa: No local havia uma caçamba pública que foi retirada e levada para o antigo Centro Social Urbano – Bairro Engenho de Serra. Contudo, alguns moradores, por desconhecimento, continuam depositando resíduos na calçada e nos muros, causando poluição e transtornos.

Resposta a Indicação n° 693/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a solicitação de moradores da Rua José Cassiano Alves e Laurindo Rodrigues, nas imediações do Centro de Educação Integral Nélsom Alvarenga, os quais relatam a situação caótica das calçadas e proximidades do córrego que corta a Avenida 1º de Maio e as referidas ruas; Considerando fotos anexas que demostram a incidência da vegetação alta e da gramínea denominada “timbête” (semente espinhosa), que gruda nos calçados, barra das calças, podendo machucar as crianças que frequentemente se queixam do incômodo: Solicita: Que seja feita a limpeza das ruas mencionadas com a celeridade necessária para resolver o problema.

Resposta a Indicação n° 695/2025, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura, através das secretarias competentes, faça a capina e limpeza do Córrego do Cardoso,

Resposta a Indicação n° 717/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita que seja averiguada a situação da residência localizada na Rua Domingos Gontijo, nº 257, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta urbe, onde, conforme denúncia encaminhada a este Gabinete, um homem de 57 anos estaria vivendo em condições que ferem os direitos humanos e a dignidade básica, em afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no Art. 1º, inciso III, da Constituição da República.