46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
36
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
TJMG Nº 001/2026 - Correspondência TJMG
Ofício nº 1535/2025 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1º Cartório de Feitos Especiais): solicita manifestação da Câmara Municipal de Formiga, no prazo de 30 dias, sobre ato normativo impugnado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.178142-8/000, proposta pelo Município de Formiga, sendo a Câmara Municipal parte requerida.
Ofício nº 1535/2025 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1º Cartório de Feitos Especiais): solicita manifestação da Câmara Municipal de Formiga, no prazo de 30 dias, sobre ato normativo impugnado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.178142-8/000, proposta pelo Município de Formiga, sendo a Câmara Municipal parte requerida.
Observação