Matérias do Expediente (44ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.649.999,95 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para reforma de educandários. (Encaminhado através da Mensagem nº 173/2025).

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$198.500,05 (cento e noventa e oito mil, quinhentos reais e cinco centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. (Encaminhado através da Mensagem nº 172/2025).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 175/2025).

Denomina Próprio Municipal, nos termos da Lei nº 3.848, de 22 de junho de 2006, para proceder à denominação que receberá o nome de Largo Wanessa Vaz, qual seja, o espaço arborizado localizado na Avenida Juca Almeida, s/nº, Centro – Terminal Rodoviário. (Encaminhado através da Mensagem nº 174/2025).

Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.193, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Formiga/MG no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$27.540,14 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais e quatorze centavos), resultantes de anulação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, para pagamento dos imóveis cuja autorização de compra se deu por intermédio da Lei 6497/2025. (Encaminhado através da Mensagem nº 176/2025).

Altera a redação da Lei nº 6.400, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação no âmbito do Poder Legislativo.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Corredores de Rua de Formiga/MG (ACRUF), e dá outras providências.

Autoriza o recebimento de Imóveis a título de indenização no âmbito de Regularização Fundiária Urbana Específica– REURB-E, e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 178/2025).

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. A legislação atualmente em vigor estabelece um rol taxativo dos cargos aptos a receber o adicional de titulação, excluindo outras carreiras que, embora atendam aos requisitos objetivos, não podem usufruir da vantagem, o que acaba por desestimular o aperfeiçoamento profissional. Assim, a proposta ora apresentada visa corrigir tal inconsistência, modernizar a norma e promover a valorização dos servidores públicos. (Encaminhado através da Mensagem nº 177/2025).

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025
Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025

Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025
Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025
Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025
Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 6 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025
Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025.

EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº 1 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025
Altera e acresce dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025

EMENDA ADITIVA Nº 1 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025

Acresce dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Formiga para o período de 2026 – 2029. (Encaminhado através da Mensagem nº 179/2025).

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG para o exercício financeiro de 2026. (Encaminhado através da Mensagem nº 181/2025).

Dispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei 6.401 de 16 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Encaminhado através da Mensagem nº 180/2025).