Matérias do Expediente (44ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1963
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.649.999,95 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para reforma de educandários. (Encaminhado através da Mensagem nº 173/2025). - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1966
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$198.500,05 (cento e noventa e oito mil, quinhentos reais e cinco centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. (Encaminhado através da Mensagem nº 172/2025). - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1967
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 175/2025). - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1968
Turno: -
Texto original
|
Denomina Próprio Municipal, nos termos da Lei nº 3.848, de 22 de junho de 2006, para proceder à denominação que receberá o nome de Largo Wanessa Vaz, qual seja, o espaço arborizado localizado na Avenida Juca Almeida, s/nº, Centro – Terminal Rodoviário. (Encaminhado através da Mensagem nº 174/2025). - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Pinheiro
Protocolo: 1977
Turno: -
Texto original
|
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.193, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Formiga/MG no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1987
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$27.540,14 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais e quatorze centavos), resultantes de anulação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, para pagamento dos imóveis cuja autorização de compra se deu por intermédio da Lei 6497/2025. (Encaminhado através da Mensagem nº 176/2025). - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Martins
Protocolo: 2011
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação da Lei nº 6.400, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação no âmbito do Poder Legislativo. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Martins
Protocolo: 2012
Turno: -
Texto original
|
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Corredores de Rua de Formiga/MG (ACRUF), e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 2013
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o recebimento de Imóveis a título de indenização no âmbito de Regularização Fundiária Urbana Específica– REURB-E, e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 178/2025). - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1988
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. A legislação atualmente em vigor estabelece um rol taxativo dos cargos aptos a receber o adicional de titulação, excluindo outras carreiras que, embora atendam aos requisitos objetivos, não podem usufruir da vantagem, o que acaba por desestimular o aperfeiçoamento profissional. Assim, a proposta ora apresentada visa corrigir tal inconsistência, modernizar a norma e promover a valorização dos servidores públicos. (Encaminhado através da Mensagem nº 177/2025). - |
Não há resultado |
| 11 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. - |
Não há resultado | |
| 12 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. - |
Não há resultado | |
| 13 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. - |
Não há resultado | |
| 14 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. - |
Não há resultado | |
| 15 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. - |
Não há resultado | |
| 16 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 6 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. - |
Não há resultado | |
| 17 |
EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº 1 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera e acresce dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 - |
Não há resultado | |
| 18 |
EMENDA ADITIVA Nº 1 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Acresce dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. - |
Não há resultado | |
| 19 |
Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 2014
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Formiga para o período de 2026 – 2029. (Encaminhado através da Mensagem nº 179/2025). - |
Não há resultado |
| 20 |
Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 2016
Turno: -
Texto original
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG para o exercício financeiro de 2026. (Encaminhado através da Mensagem nº 181/2025). - |
Não há resultado |
| 21 |
Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 2015
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei 6.401 de 16 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Encaminhado através da Mensagem nº 180/2025). - |
Não há resultado |