Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025 em 44ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (44ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.193, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Formiga/MG no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação