Correspondências (40ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Resposta ao Pedido de Informação nº 75/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita: Considerando vários relatos dos moradores da região da Lagoa do Josino e da margem direita da Avenida Carlos Alves Pereira, na Lagoa do Fundão, sentido aos Bairros Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira e Dom Couto, de que há um canal de esgoto que corre direto para o lago; Considerando que tal situação impacta diretamente a qualidade de vida dos residentes daquela região, especialmente por causar intenso mau cheiro e pelo risco de contaminação;
Considerando que de longa data, os moradores esperam por respostas por parte do Executivo e, apesar de terem comunicado o fato aos responsáveis, até a presente, nada foi resolvido; Considerando que conforme relato, fotos e vídeos, a situação é crítica e compromete a qualidade da água da referida lagoa com risco de contaminação. Solicito que seja informado ao Mandato Coletivo Vereadora Joice Alvarenga, qual é o planejamento para resolver esse problema de tamanha gravidade ambiental e sanitária.

Resposta ao Pedido de Informação nº 80/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita: Considerando a situação de vulnerabilidade das famílias que fazem jus ao aluguel social no município de Formiga em razão de interdição por parte da Defesa Civil, de moradias na Região da Pedreira, no Bairro São Luiz e na Laginha por alagamento e enchentes; Considerando que as famílias supra mencionadas não possuem renda e nem condições para arcarem com custos de moradia em outro local e nem em outra modalidade; Considerando que desde o mês 04 do corrente ano, os moradores empreendem esforços na tentativa de resolver a situação tendo em vista que o contrato de uma das famílias expiraria em fins do mês 05; Considerando que a discussão foi levada ao Conselho Municipal de Assistência Social e que em 3 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei nº 075/2025, alterando a Lei nº 5.177/2017 que amplia o prazo do benefício do "Aluguel Social", garantindo assim um maior período de apoio para famílias envolvidas. Considerando que a lei não foi sancionada pelo poder executivo, e, assim sendo, o Poder Legislativo a promulgou no intuito de que as famílias não ficassem descobertas dos seus direitos constitucionais à habitação; Considerando que a Lei 6.403/2025 promulgada em 08/08/2025, que altera a redação do §1º do art. 17 da Lei 5.177 de 10 de julho de 2017, passou a viger com a seguinte redação “... o benefício será concedido pelo prazo máximo de dois anos, com prorrogação por igual período, mediante análise técnica e parecer social...”; Considerando que há previsão legal para o aporte e manutenção do Aluguel Social, que as famílias mencionadas estão em situação instável e em vias de expiração do contrato de aluguel e que a efetivação do pagamento do aluguel social, na especificidade do caso em tela, é um ato discricionário do executivo; Solicito que seja informado a essa vereadora quais as estratégias para que se resolva a situação das famílias beneficiárias do aluguel social que estão em estado de vulnerabilidade, não possuem recursos suficientes para arcar com o aluguel e precisam de uma resposta que as assegure.

Resposta ao Pedido de Informação nº 82/2025, de autoria da Vereadora Osânia Silva, através do qual solicita: Considerando relatos de moradores da Avenida JK e Avenida João Pimenta da Veiga, nas imediações da ponte que liga o Bairro Engenho de Serra ao Bairro Santa Luzia, que informam a ausência de iluminação no trecho entre a fábrica de uniformes da Fidalga e o depósito de materiais de construção JK; Considerando que o local é bastante frequentado por pedaleiros e pessoas que fazem caminhadas nos períodos vespertinos e noturnos; Considerando que às escuras, o risco de incidentes, atropelamentos e ação de vândalos é exponencialmente aumentado; Solicito: Que seja informado a essa vereadora se há planejamento para que se resolva essa questão de extrema importância para a segurança dos moradores e dos que transitam e utilizam a via para as suas atividades desportivas.

Resposta ao Pedido de Informação nº 87/2025, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues, através do qual aolicita que o Poder Executivo, por meio da competente, solicitar informações sobre a situação das melhorias nas estradas rurais, com foco na comunidade Martins de Arruda.

Resposta ao Pedido de Informação nº 96/2025, de autoria do Vereador Cid Corrêa, através do qual solicita ser informado se houve comunicação prévia, informando que não teria atendimento nas unidades básica de saúde, complexo e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde no dia 27/10/2025 por razão do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público? Caso tenha sido comunicado, como foi feita essa comunicação? Através de quais meios?

Resposta à Indicação nº 624/2025, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues, através do qual solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizada a retirada da terra acumulada na Rua Guanabara, no Bairro Lajinha.

Resposta à Indicação nº 647/2025, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a substituição das lâmpadas na Comunidade de São Pedro. Tal solicitação se faz de mister importância uma vez que, a substituição
das lâmpadas na comunidade rural é uma ação essencial para melhorar a eficiência da iluminação pública e garantir maior segurança e qualidade de vida aos moradores. A troca por modelos mais modernos e econômicos, como os de tecnologia LED, contribui para a redução do consumo de energia, diminui os custos de manutenção e proporciona uma iluminação mais intensa e duradoura. Além disso, uma boa iluminação fortalece o convívio social, facilita a mobilidade noturna e promove o desenvolvimento local, tornando o ambiente mais seguro e acolhedor para todos.

Resposta à Indicação nº 513/2025, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues, através do qual solicita que o SAAE, por meio de seu diretor Heytor Pimenta realize providências urgentes em relação o conserto do asfalto em frente ao campo do Clube Beira Rio, R. Furtado Menezes e na Rua
Benjamin Guimarães. Recentemente, foi iniciada a obra de melhorias na rede de esgoto, mas a pavimentação não foi devidamente restaurada, resultando em buracos e ondulações na via, e muita poeira o que tem gerado transtornos para motoristas, pedestres e moradores desta região. A situação tem aumentado os riscos de acidentes e dificultado o tráfego na região, especialmente durante o período de chuva. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para o reparo imediato do asfalto, garantindo a segurança e a fluidez do tráfego nessas localidades.

Resposta à Indicação nº 600/2025, de autoria do Vereador Wolkmar Menezes, através do qual solicita que o poder executivo, por meio da secretaria competente, adote as devidas providências em relação a um terreno localizado na comunidade da Laginha, atrás do campo Beira Rio, onde há esgoto a céu aberto, necessitando de reparos urgentes.

Resposta à Indicação nº 612/2025, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize o abastecimento frequente de água na Av. Nossa Sra. Das Mercês. Tal solicitação se faz de mister importância uma vez que, a constante falta de água nesse determinado local representa um grave problema que afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores, comprometendo atividades básicas do dia a dia, como higiene, preparo de alimentos e limpeza. Além dos transtornos domésticos, essa situação evidencia a necessidade de melhorias na infraestrutura de abastecimento e na gestão dos recursos hídricos por parte das autoridades competentes. É
fundamental que medidas urgentes sejam adotadas, tanto para garantir o fornecimento regular quanto para prevenir que o problema se agrave, assegurando assim o direito essencial da população ao acesso contínuo e adequado à água.