Matérias do Expediente (35ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a preservação do uso, da manutenção do quadro de funcionários e funcionamento do Formiga Tênis Clube – FTC (antiga Praça de Esportes), veda a municipalização e a abertura indiscriminada de acesso gratuito às suas dependências, ressalvadas hipóteses específicas, e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal da Renovação Carismática Católica – RCC" no âmbito do Município de Formiga/MG e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Capoeira no município de Formiga, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Concede Autorização de Uso de Imóvel, a título precário, ao Formiga Tênis Clube. (Encaminhado através da Mensagem nº 146/2025).

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$867.843,90 (oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e II. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito das Pastas Municipais de Obras e Trânsito, Gestão Ambiental, Cultura e Gabinete. (Encaminhado através da Mensagem nº 147/2025)

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº. 008, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 18 de dezembro de 2018, com o objetivo de instituir adicional de titulação aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga-MG. (Encaminhado através da Mensagem nº 148/2025).

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 171/2025.

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2025.