Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025 em 35ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (35ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025

Dispõe sobre a preservação do uso, da manutenção do quadro de funcionários e funcionamento do Formiga Tênis Clube – FTC (antiga Praça de Esportes), veda a municipalização e a abertura indiscriminada de acesso gratuito às suas dependências, ressalvadas hipóteses específicas, e dá outras providências.

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