Correspondências (34ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Nos termos do disposto no art. 84, parágrafo único, inciso I da Res. 24/2023, comunico a V. Ex.ª que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas desse Município, na Sessão de 12/08/2025, referente ao processo nº: 1104353, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 27/08/2025.

Resposta ao Ofício Of.: nº 217/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual encaminha, para conhecimento e manifestação do SINTRAMFOR, cópia do Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, que altera dispositivo das Leis Complementares nº 41 e 44, ambas de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.

Ofício nº 01/2025 – COMCULT: Resposta ao Pedido de Informação nº 55/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a possibilidade da mudança do Gabinete do Prefeito para a atual Secretaria de Cultura – popularmente Casa do Engenheiro -, o que tem desagradado grande parte da população, os fazedores de arte e cultura, atores, escritores, cantores, poetas e membros de coletivos; Considerando a importância do Conselho Municipal do Patrimonio Cultural - COMPAC, nesse momento crucial em que se discute o espaço dedicado à Cultura do Município, solicita que seja notificado o referido Conselho, através de sua Presidente, a Sra. Lilian Sousa Terra, para que se manifeste sobre o caso em tela, contribuindo de forma legítima e pertinente, com o debate.

Encaminha pasta contendo relatório do mês de agosto/2025 para apreciação desta Egrégia Câmara.

Resposta ao Of.: nº 215/2025/SCMF, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues, através do qual, tendo em vista a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, enviado através da Mensagem nº 116/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências, solicita as seguintes informações: 1) Quantitativo de servidores efetivos, detalhado por Secretaria, conforme previsto no art. 44 do referido Projeto de Lei Complementar; 2) Quantitativo detalhado dos servidores contratados e dos ocupantes de cargos comissionados, bem como a indicação das respectivas Secretarias em que prestam serviços, conforme Estrutura Administrativa vigente; 3) Quantitativo de estagiários em atuação no âmbito da Administração Direta, bem como os gastos mensais do Município com esses estagiários; 4) Quantitativo de servidores cedidos para outros órgãos de forma detalhada; 5) Que seja informado os valores referentes à última folha de pagamento da Prefeitura.

Resposta ao Ofício Of.: nº 214//2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, enviado através da Mensagem nº 116/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências, solicito as seguintes informações: Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, encaminhe planilha disponível naquela Secretaria informando todos os cargos da estrutura administrativa atualmente vigente, bem como os servidores nomeados e a remuneração dos cargos, conforme Lei Complementar nº 169, de 26/10/2017, e suas alterações.

Resposta ao Ofício Of.: nº 236/2025/SCMF, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues, através do qual, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 165/2025, encaminhado pela Mensagem nº 134/2025, que autoriza o Município de Formiga a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, Considerando que os lotes descritos possuem metragens diferenciadas, solicita esclarecimentos sobre se os lotes serão objeto de subdivisão ou desmembramento para viabilizar a implantação das moradias.

Resposta ao Ofício Of.: nº 235/2025/SCMF, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 165/2025, encaminhado pela Mensagem nº 134/2025, que autoriza o Município de Formiga a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, solicita ao Poder Executivo que informe quais serão os critérios de seleção das famílias beneficiárias.

Encaminha-se Ofícios 10 e 11/2025 oriundos da Diretoria de Orçamento Municipal, que tratam, respectivamente, do Relatório referente à 2% da Receita Corrente Líquida e do Orçamento Mulher.

Resposta ao Ofício Of.: nº 231/2025/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E., de que trata a Lei Complementar nº 189, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências., solicita as seguintes informações: Solicito sejam informados os nomes e respectivos cargos dos servidores efetivos que estarão subordinados aos cargos de recrutamento amplo de Coordenador de Comunicação e Assessor em Tecnologia da Informação.