Matérias do Expediente (34ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG para o exercício financeiro de 2026. Encaminhado pela Mensagem nº 142/2025.

Dispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei 6.401 de 16 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Encaminhado pela Mensagem nº 143/2025.

Obrigatoriedade de instalação de detectores de metais e medidas adicionais de segurança nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Formiga-MG.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. Solicita autorização para a abertura de crédito suplementar de R$ 1.150.000,00 no orçamento vigente. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e ao Fundo Municipal de Transporte Público Urbano (FMTPU). A aplicação prevista inclui: R$ 275.000,00 para obras de recuperação, contenção e estabilização de processos erosivos; R$ 275.000,00 para construção de obras de arte e pavimentação de rodovias; e R$ 600.000,00 para manutenção do transporte público coletivo. REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado pela Mensagem nº 145/2025.

Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2025.