Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Autoriza o custeio e contratação de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025: Altera redação dos Anexos I e IV da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações.

Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações.

Altera redação da Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), provenientes de excesso de arrecadação e anulação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 072/2025, anexo ao projeto, autorizando-se, também repasse financeiro à Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste (ACOM). Encaminhado através da Mensagem nº 022/2025.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 049/2025. Encaminhado através da Mensagem nº 037/2025.

Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências.

Altera a redação e acresce dispositivo ao Projeto de Lei nº 050/2025.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$71.550,27 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos), provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 99/2025, autorizando-se, também repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE. Encaminhado através da Mensagem nº 35/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a manutenção de estradas rurais terciárias, também conhecidas como “galhos”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de múltiplas formas de pagamento no sistema de estacionamento rotativo no Município de Formiga-MG e dá outras providências.”.

Altera a redação de dispositivo do Projeto de Lei nº 063/2025.