Matérias do Expediente (16ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 034/2025. Encaminhado pela Mensagem nº 046/2025.

Veto ao Projeto de Lei nº 040/2025. Encaminhado através da Mensagem nº 047/2025.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a gratuidade do serviço de transporte coletivo público urbano para os servidores públicos do Município de Formiga

Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025

O INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:


“Art. 2° (...)
§1º (...)
III – uso industrial até 1.000,00 m2 (um mil metros quadrados)

Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 030/2025

O INCISO V, DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:


“Art. 15 (...)
I – (...)
V - Promover a integração entre Município, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil, Militar e Penal, além da sociedade civil, para discutir as questões relativas ao tema, visando sempre o enfrentamento à violência praticada contra a mulher.”

Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 65/2025: Fica acrescido §3º ao Art. 3º, com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

§3º O responsável pelo equipamento poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento do sistema de videomonitoramento, mediante requerimento simples ao órgão competente, presencialmente ou por meio eletrônico, garantida a exclusão das informações fornecidas no ato da adesão.”

Fornecimento de medicamentos na Farmácia Municipal.

Poda de árvore na Rua Gislene Aparecida Mendonça.

Limpeza de banheiros da Rodoviária e contratação de servidor para manutenção do local.

Tapamento de buraco localizado na Rua Artur Frade

Corte de árvore no Grupo José Honorato de Castro.

Retirar a placa da Rua Domingos Gontijo de proibido estacionar.

Solicito que o Poder Executivo, por meio da secretaria responsável, organize a limpeza das margens do Rio Formiga nas proximidades da Avenida Olímpio Avelar, no sentido centro-bairro, onde a vegetação exuberante tem se expandido sobre as calçadas, gerando desconforto e insegurança para os moradores, além de facilitar a proliferação de animais peçonhentos e o acúmulo de lixo.

Solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, organize a retirada da caçamba de resíduos na comunidade de Padre Trindade, que se encontra cheia e transbordando, gerando odores desagradáveis e desconforto para os habitantes das proximidades.

Solicitamos que o poder executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, tome as devidas providências com a máxima urgência para realizar a limpeza das margens do Rio Formiga, nas proximidades do Bairro Santa Luzia, em direção ao bairro Serra Verde e Jardins. Segundo os moradores, há um acúmulo significativo de lixo nas margens do rio, gerando odores desagradáveis e desconforto para aqueles que transitam por essa área. Além disso, a vegetação densa tem dificultado a passagem de pessoas que caminham ou utilizam a via para acessar suas residências nessa região

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, realize com a máxima urgência uma investigação sobre a situação da Rua Joaquim Ferreira de Resende, localizada no Bairro Novo Horizonte. Consoante relatos de uma moradora e imagens compartilhadas nas redes sociais, uma residência encontra-se em risco iminente de desabamento devido à constante instabilidade de um esgoto que escorre pelo barranco, evidenciando as estruturas de base (imagens anexadas) e gerando extremo desconforto, além de um odor desagradável proveniente dos resíduos, promovendo a proliferação de moscas, baratas e outros roedores.

Solicita-se ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Gestão Ambiental, que tome as devidas providências para a limpeza da Rua Manoel de Abreu, nas proximidades do número 372, onde a vegetação tem invadido as calçadas, gerando insegurança para os moradores e contribuindo para o acúmulo de lixo e a proliferação de animais peçonhentos. É importante destacar a condição de abandono do trecho final desta rua, onde se faz urgente a pavimentação para restituir aos residentes a dignidade e a qualidade de vida que merecem. Durante períodos de chuva, a formação de lama dificulta o acesso às residências e, nos dias secos, a poeira causa problemas respiratórios, prejudicando a saúde, especialmente de crianças e idosos. Recomenda-se, ainda, que os proprietários dos lotes adjacentes sejam notificados para que realizem a limpeza e manutenção adequadas, evitando assim maiores complicações

Moção elogiosa GlendaFrade Geleia do Rancho

Moção de pêsames aos familiares de Gilmar Inácio Leal ( Pita).

Moção elogiosa aos garis pelo dia do gari

O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de maio de 2025, o envio da Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pela brilhante conquista do 1º lugar no Prêmio CNA Brasil Artesanal 2025, na categoria Geleia Mista, com sua criativa e saborosa geleia de abacaxi com pimenta. Mineira e moradora do município de Formiga, Glenda foi a única representante de Minas Gerais entre os finalistas, e destacou-se nacionalmente ao conquistar o paladar dos jurados, sendo laureada em cerimônia realizada no dia 13 de maio de 2025, em Brasília.

O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de maio de 2025, o envio da Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, manifestando seu reconhecimento e aplauso pela realização e liderança do 1º Paradão de Segurança de 2025, evento que reforçou de forma exemplar o compromisso da empresa com a vida e a integridade de seus colaboradores.

O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de maio de 2025, o envio da Moção Elogiosa à Prumo Engenharia, pela realização do 1º Paradão de Segurança de 2025, uma iniciativa de grande relevância que reforça o compromisso inegociável com a vida e a integridade de seus colaboradores. Com o tema “Se não for seguro, não faça”, o evento foi transmitido para 87 pontos em 11 estados, alcançando aproximadamente 4.500 pessoas ao vivo, e tornou-se um marco de conscientização e valorização da segurança no ambiente de trabalho. Sob a liderança do CEO, Sr. Fernando Ferreira Vaz, a Prumo Engenharia deixou uma mensagem clara e poderosa: "Segurança vem antes de qualquer urgência, improviso ou heroísmo".