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Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 124ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 4 de setembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do que abaixo segue: Transmita meus votos de agradecimento aos professores do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária Dr. Leyser Rodrigues Oliveira e Dr. Michael Silveira Thebaldi, pela valorosa contribuição de ambos nos estudos do Projeto de Lei nº 321/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Formiga e ainda sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 124ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 4 de setembro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Solicito o aumento dos efetivos da 13ª Companhia Independente de Polícia Militar e 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, ambas sediadas no município de Formiga.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 124ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 4 de setembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: Por qual motivo o município de Formiga não está no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais - www.transparencia.mg.gov.br .

Atendendo solicitação dos vereadores José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha e Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, registrada na 124ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 4 de setembro de 2015, encaminho a Vossa Excelência cópia de correspondência datada de 21 de agosto de 2015, da lavra do Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Antônio Carlos de Alvarenga, informando o valor arrecadado no corrente ano com a CIP - Contribuição para Iluminação Pública, cuja soma é R$ 1.567.000,00 (um milhão e quinhentos e sessenta e sete mil reais). Tal informação se faz necessária tendo em vista os inúmeros pontos as escuras em nosso município. Segue cópia ainda do Ofício nº 240/2015/SCMF encaminhado por essa Casa Legislativa ao Sr. Prefeito Municipal de Formiga, questionando acerca do assunto em tela.

Atendendo solicitação dos vereadores José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha e Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, registrada na 124ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 4 de setembro de 2015, encaminho a Vossa Excelência cópia de correspondência datada de 21 de agosto de 2015, da lavra do Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Antônio Carlos de Alvarenga, informando o valor arrecadado no corrente ano com a CIP - Contribuição para Iluminação Pública, cuja soma é R$ 1.567.000,00 (um milhão e quinhentos e sessenta e sete mil reais). Tal informação se faz necessária tendo em vista os inúmeros pontos as escuras em nosso município. Segue cópia ainda do Ofício nº 240/2015/SCMF encaminhado por essa Casa Legislativa ao Sr. Prefeito Municipal de Formiga, questionando acerca do assunto em tela.

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 124ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Que Vossa Excelência informe sobre a situação do pagamento de diárias dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, pois, segundo informações, estaria em atraso. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca vem, através deste, em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 102, de 18/01/2008, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em anexo, cópia autenticada dos seguintes documentos: · Decreto Legislativo nº 31/2015, que aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2013 e dá outras providências e sua publicação; · Ata da 120ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 10/8/2015, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2015 deu entrada para estudos e pareceres das Comissões; · Ata da 124ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 4/9/2015, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2015 foi discutido e aprovado pelos Vereadores presentes no plenário, contendo a relação nominal dos Edis presentes na sessão. Também segue, em anexo, documentos (cópias autenticadas) e cópia do áudio da Reunião Ordinária do dia 4/9/2015, cujo encaminhamento foi pleiteado por alguns Vereadores na mencionada sessão, conforme registro em ata, cuja cópia também está sendo enviada junto ao presente ofício. Na oportunidade, também encaminho pedido efetuado pelo Vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo na citada reunião, no sentido de que “(...) sejam tomadas as medidas de praxe para permitir a realização de auditoria “in loco” por especialistas em documentos arquivados pela Prefeitura Municipal, a fim de apurar qualquer irregularidade de fato ocorrida, permitindo assim que seja feita justiça com o Prefeito Moacir Ribeiro da Silva no caso de real cumprimento dos deveres e obrigações enquanto administrador municipal, fazendo-se comprovar a existência ou não de divergente realidade com os números e documentos apresentados pelo Executivo Municipal (...)”.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 124ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Tendo em vista correspondência datada de 21 de agosto de 2015, da lavra de Vossa Excelência, informando que o valor arrecadado no corrente ano com a CIP - Contribuição para Iluminação Pública soma R$ 1.567.000,00 (um milhão e quinhentos e sessenta e sete mil reais), venho, pelo presente, solicitar cópia de todas as contas de iluminação de prédios públicos pagas com recursos provenientes dessa contribuição. Solicito também que seja informado qual o montante arrecadado com essa contribuição do dia 21 de agosto até a presente data.” Segue cópia da citada correspondência.

Atendendo a solicitação contida no Ofício Comissão Processante/GRS/Ituiutaba 002/2015, encaminho a Vossa Senhoria -anexas- cópia na íntegra das oitivas realizadas com o Sr. Fernando Pereira de Oliveira, pela CPI nos dias 16 e 18 de maio de 2008, que faltam algumas linhas ao final das laudas.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 125ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 14 de setembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Na qualidade de vereador por este município de Formiga, conforme acordado com V. Exa. quando da reunião plenária desta Câmara Municipal, ocorrida em 14 de Setembro de 2015, oportunidade em que fazendo o uso da Tribuna autorizou, como de direito meu, o envio de informações para fiscalização e acompanhamento dos atos do Executivo Municipal, solicito seja remetido a listagem oficial completa de todos os agentes de saúde cadastrados no nosso município, bem como extrato de depósito dos valores depositados pela União em favor do município, dos últimos 06 (seis) meses, para custeio de referida classe dos agentes de saúde. Solicito ainda quaisquer informações pertinentes com relação ao tema do custeio dos agentes de saúde, podendo desta forma corroborar os números entre valores recebidos e o número de cadastrados até a presente data. Sem mais, agradeço a atenção e disponibilidade para atendimento do então solicitado, e aguardo o envio imediato de tais informações.”

Conforme registrado na Reunião Ordinária do dia 21 de setembro de 2015, o Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca e demais Vereadores, solicitam a Vossa Excelência um agendamento de uma visita ao Aterro Sanitário para que os mesmos possam conhecer a atual situação do local. Solicito a gentileza de confirmar a data e o horário da visita antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 428 e 440/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 31/08/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 125ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 14 de setembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: Por qual motivo não se pagaram até hoje os salários dos funcionários municipais contratados? Os contratos foram reincididos e as pessoas, sequer, sabem quando vão receber. Onde está o dinheiro oriundo dos governos estadual e federal? Quando essas pessoas irão receber?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 441 e 454/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 14/09/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho comunicar a Vossa Excelência a transferência da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 12 de outubro (segunda-feira), para o dia 09 de outubro (sexta-feira), às 10h.

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 127ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de setembro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que Vossa Excelência providencie o conserto da ponte da Comunidade de Rodrigues, próxima da Comunidade de Paneleiros. Que se verifique a possibilidade de solicitar o auxilio da pedreira localizada próxima ao local, que muito se utiliza daquela ponte, visando o estabelecimento de uma parceria para o conserto da ponte. Tal solicitação se faz, visando evitar acidentes, uma vez que é grande o tráfego diário na referida ponte. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, atendendo ao pedido do vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, conforme registrado na 128ª Reunião Ordinária, no dia 05 de outubro de 2015, vem, através deste, convidá-la para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, para prestar maiores esclarecimentos à população e aos demais vereadores sobre o funcionamento do Aterro Sanitário. Solicito a gentileza de confirmar a data e o horário da tribuna antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 129ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 09 de outubro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência, juntamente com o responsável pelos assuntos institucionais da Prefeitura Municipal de Formiga, envie a este vereador toda a documentação recebida e enviada pelo Executivo, desde o início do ano de 2013, com relação à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, referente às reformas, reparos, correções e adaptações necessárias de realização no Aeroporto de Formiga (SNFO), bem como qualquer documentação referente e pertinente ao assunto, permitindo que este vereador tome algumas medidas para auxiliar na reabertura do referido aeroporto, uma vez que o mesmo encontra-se excluído das publicações aeronáuticas conforme Portaria 2631, de 1º de Outubro de 2015, da ANAC, o que o coloca impedido de receber pousos e decolagens, ocasionando grande prejuízo para o nosso município.

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 128ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Venho pelo presente, solicitar que Vossa Excelência entregue, o mais rápido possível, as casas do Programa Minha Casa Minha do Residencial Tino Pereira, para as 300 famílias sorteadas que aguardam ansiosamente por suas moradias.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 128ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de outubro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência nos informe o que se segue, reiterando pedidos de informação já feitos e não respondidos a contento por essa Secretaria: Onde o valor arrecadado no corrente ano com a CIP - Contribuição para Iluminação Pública, que soma R$ 1.567.000,00 (um milhão e quinhentos e sessenta e sete mil reais), foi gasto? Que seja enviado um relatório detalhado, relacionando os valores gastos em cada prédio público. Quando serão pagas as horas extras dos garis da Prefeitura Municipal? Por que motivo a Prefeitura Municipal está demorando a pagar o acerto rescisório dos funcionários, recentemente demitidos, e quando os mesmos receberão o que lhes é devido? Caso Vossa Excelência não tenha condições imediatas de responder devidamente tais questionamentos, que sejam buscadas tais informações, no órgão devido, de forma urgente, e que as respostas sejam posteriormente enviadas a este vereador em papel oficial, timbrado, dessa Secretaria.

Foi registrado pelos vereadores Mauro César Alves de Sousa e Arnaldo Gontijo de Freitas, na 129ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2015, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Senhoria encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do contrato e do processo de dispensa de licitação (inexigibilidade) realizado para a contratação, pelo Município de Formiga, do escritório Junqueira e Ferraz Advogados Associados - EPP. Que seja informado quais os serviços serão prestados por esse escritório, e que seja justificada a contratação do mesmo. Tal solicitação se faz, visando a análise do citado processo por este vereador.

Atendendo a solicitação contida no ofício nº 01/2015/CME, venho através deste indicar a Vossa Senhoria, 02 (dois) representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Esportes: Titular: Vereador Manoel Messias Silva - Pastor Manoel Tel.: 37-9152-4793 Suplente: Vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola Tel.: 37-9966-9354

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 131ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 26 de outubro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que a Prefeitura Municipal, através do setor responsável, faça-se cumprir o determinado pela Lei nº 4.976, de 27 de outubro de 2014, promovendo a notificação aos proprietários de veículos abandonados nas ruas de nossa cidade, e posterior recolhimento dos mesmos.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 131ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Quantas equipes de Saúde da Família foram implantadas em Formiga, nos últimos 3 meses? Quantas estão implantadas atualmente? Qual o valor repassado para a manutenção dessas equipes nos últimos 3 meses? Quantos agentes de saúde trabalharam mês a mês, nos últimos 3 meses? Quantos estão trabalhando atualmente? Qual o valor repassado até o momento para a manutenção desses agentes?

Conforme decidido em plenário durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 9 de novembro de 2015, devolvo à Vossa Excelência a Mensagem nº 098/2015-GA,B protocolada nesta Casa Legislativa em 05/11/2015 às 15h06 e, consequentemente, comunico-o que o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 065/2015 não será apreciado, uma vez que, consoante ao entendimento dos vereadores presentes à reunião, o mesmo vai de encontro a decisão liminar do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Rafael Guimarães Carneiro. Em anexo, encaminho o Parecer Jurídico nº 026/2015, da lavra da Assessora Jurídica desta Casa Legislativa, Dra. Waldereci Santos.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 131ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 26 de outubro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Encaminho para conhecimento de Vossa Excelência, cópia das Leis Municipais nº 4866/2013, 4962/2014, 5014/2015 e 5047/2015, que autorizam a abertura de crédito especial em valores diversos, sendo a primeira para construção de escola infantil e as três posteriores para construção de unidade básica de saúde, ambas as obras no bairro Geraldo Veloso em Formiga/MG. Não obstante a previsão legal e as promessas da Administração Pública Municipal, até a presente data, nada foi feito de concreto e desde então a numerosa população do bairro acima e adjacentes estão em completo abandono. Ressalto, enfatizo que cerca de seis mil pessoas dependem desses serviços. Portanto, solicito que Vossa Excelência analise tal situação e tome as providências cabíveis.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 134ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido, votado e aprovado em plenário): Que o Poder Executivo, a exemplo da parceira celebrada com UNIFOR/MG, objeto do Projeto de Lei nº 364/2015 - Projeto de Acompanhamento Clínico e Cirúrgico em Pequenos Animais, fortaleça outras parcerias, dentre elas o Centro de Fisioterapia do UNIFOR/MG, para que mais pessoas possam usufruir desse serviço.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 134ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido, votado e aprovado em plenário): A Secretaria Municipal de Educação extinguiu as vagas do 2º período, para o ano de 2016, na Escola Municipal Franklin de Carvalho para crianças com até 5 anos de idade. A Franklin de Carvalho é o único educandário daquela região, a qual compreende os bairros Areias Brancas, Centenário, Bela Vista e Santo Antônio. Essas crianças terão de deslocar para outros bairros distantes. A interrupção desse essencial serviço causará danos às crianças e às suas famílias. Portanto, solicito que Vossa Excelência analise tal situação e tome as providências cabíveis.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 134ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido, votado e aprovado em plenário): A Secretaria Municipal de Educação extinguiu as vagas do 2º período, para o ano de 2016, na Escola Municipal Franklin de Carvalho para crianças com até 5 anos de idade. A Franklin de Carvalho é o único educandário daquela região, a qual compreende os bairros Areias Brancas, Centenário, Bela Vista e Santo Antônio. Essas crianças terão de deslocar para outros bairros distantes. A interrupção desse essencial serviço causará danos às crianças e às suas famílias. Portanto, solicito que Vossa Excelência analise tal situação e tome as providências cabíveis.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, a pedido do vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, conforme registrado na 134ª Reunião Ordinária, no dia 16 de novembro de 2015, vem, através deste, convidar V.Sa. para falar sobre um possível reajuste nas contas de água dos formiguenses, visando custear a construção de uma barragem para amparar o município nos períodos de falta d'água. Solicito a gentileza de confirmar a sua presença antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 517 a 522/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 29/10/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em atendimento a solicitação contida no Ofício nº 050/2015 do conselho, venho encaminhar a Vossa Senhoria cópias dos pareceres das comissões permanentes desta Casa Legislativa, referente ao Projeto de Lei nº 357/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga/MG, para o exercício financeiro de 2016, aprovado na Reunião Ordinária do dia 07/12/2015.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 523 a 539/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 16/11/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 136ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Solicito que Vossa Excelência, através do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga, verifique a possibilidade de liberar parte dos medicamentos, doados pelo Governo do Estado, apreendidos pela Justiça no dia 20 de novembro. Que sejam liberados, o mais rápido possível, os medicamentos que irão vencer em dezembro, para que ainda possam ser usados pela população formiguense que está necessitada desses. Se possível, que seja feita uma parceria com a Santa Casa, a Secretaria Municipal de Saúde e a faculdade de Enfermagem do UNIFOR-MG para que seja feito um mutirão para se avaliar, de forma mais rápida, o que pode ou não ser liberado. Contando com sua colaboração, desde já, agradeço e renovo votos de estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 540 a 549/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 23/11/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em atendimento aos ofícios mencionados abaixo da 4ª PJ, referentes às desafetações de áreas institucionais, subscritos por Vossa Excelência, seguem as seguintes informações: - Ofícios nos: 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 662, 663, 664, 667, 668, 670/2015 - não existe autorização legislativa referente aos imóveis mencionados nos referidos ofícios. - Ofício nº 661/2015 - Matrículas: 61249, 61248, 42684, 42606 e 50102 - não existe autorização legislativa referente aos imóveis registrados sob tais matrículas. Matrícula: 42598 - Lei nº 4398/2010 (cópia anexa) Matrícula: 42599 - Lei nº 4543/2011 e Lei nº 4762/2012 (cópias anexas) Matrícula: 42600 - Lei nº 4543/2011 (cópia anexa) Matrícula: 42608 - Lei nº 4398/2010 (cópia anexa) Matrícula: 42609 - Lei nº 4398/2010 (cópia anexa) Matrícula: 42610 - Lei nº 4398/2010 (cópia anexa) - Ofício nº 665/2015 - Matrícula: 41902 - Lei nº 3531/2003 (cópia anexa) Matrículas: 41907, 60585 e 58045- não existe autorização legislativa referente aos imóveis registrados sob tais matrículas. - Ofício nº 666/2015 - Matrícula: 64121 - não existe autorização legislativa referente ao imóvel registrados sob tais matrículas . Matrícula: 58848 - Lei nº 4805/2013 (cópia anexa) - Ofício nº 669/2015 - Matrícula: 57576 - não existe autorização legislativa referente ao imóvel registrado sob tal matrícula. Matrícula: 57576 - Lei nº 4541/2011 (cópia anexa) - Ofício nº 671/2015 - Matrícula: 30594 - Lei nº 4843/2013 (cópia anexa) - Ofício nº 652/2015 - informo que o Projeto de Lei nº 237/2014, foi rejeitado na Reunião Ordinária do dia 01/12/2014 e deu entrada novamente na Reunião Ordinária do dia 13/04/2015, sendo sua numeração Projeto de Lei nº 319/2015, o qual está em tramitação nesta Casa Legislativa. - Ofício nº 653/2015 - informo que o Projeto de Lei nº 289/2015, foi retirado de tramitação na Reunião Ordinária do dia 27/04/2015 a pedido do Poder Executivo.

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 135ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Venho, pelo presente, solicitar que Vossa Excelência envie para esta Casa Legislativa, para fim de aprovação, projeto de lei concedendo descontos de multas e correções monetárias de débitos de IPTU e taxas de iluminação pública, seguindo o exemplo de diversas cidades do país, visando aumentar a arrecadação e facilitar o pagamento por parte dos cidadãos. Contando com sua colaboração, desde já, agradeço e renovo votos de estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 135ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Segundo informações a Prefeitura Municipal tem uma dívida com a Santa Casa de Caridade de Formiga no valor de R$1.209.442,00 desde janeiro de 2015. Há, também, um valor empenhado de R$251.000,00, referente a janeiro, que é o Convênio nº 28, que trata de raio-x, tomografia e alimentos para os pacientes do PAM e, ainda, o Convênio nº 30, que é das especialidades médicas: obstetrícia, pediatria e clínica médica, que ainda não foram repassados. Tais informações procedem? Caso afirmativo, quando serão efetuados os pagamentos dos devidos valores?

Atendendo à solicitação contida no ofício nº 753/2015 - 4ª PJ, enviado a esta Casa Legislativa, informo a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 314/2015, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 3.369, de 25 de junho de 2002, alterado pela Lei nº 4.089, de 12 de agosto de 2008, modificando assim a atual composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, foi aprovado na Reunião Extraordinária do dia 11/12/2015. Seguem anexas cópias do projeto e da emenda modificativa apresentada pelo Poder Executivo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, vem, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência o seguinte documento referente à devolução do veículo Moto Honda/CG 125 FAN ES, placa NYE 5819 e seus acessórios (capacete e bauleto) para a devida assinatura: · Termo de Transferência nº 001/2015; e · Toda documentação que compõe o processo de devolução. Solicita que seja elaborado um decreto para regulamentar a transferência do bem e o lançamento contábil, devendo ser encaminhada uma cópia do mesmo para a Câmara. Após as assinaturas dos termos, solicita a devolução de 01 (uma) via dos documentos.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 135ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Segundo informações a Prefeitura Municipal tem uma dívida com a Santa Casa de Caridade de Formiga no valor de R$1.209.442,00 desde janeiro de 2015. Há, também, um valor empenhado de R$251.000,00, referente a janeiro, que é o Convênio nº 28, que trata de raio-x, tomografia e alimentos para os pacientes do PAM e, ainda, o Convênio nº 30, que é das especialidades médicas: obstetrícia, pediatria e clínica médica, que ainda não foram repassados. Tais informações procedem? Caso afirmativo, quando serão efetuados os pagamentos dos devidos valores?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 136ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Segundo avaliação do Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União, informou que Formiga ficou na 792ª posição, entre os 853 municípios mineiros, no quesito transparência. A nota dada para Formiga, de 0 a 10, foi 0. Qual o posicionamento de Vossa Excelência em relação ao resultado dessa avaliação?

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 139ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 14 de dezembro de 2015, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que Vossa Senhoria verifique a possibilidade de passar a máquina roçadeira no Campo do Estrelinha, visto que no dia 1º de janeiro, acontece o jogo dos solteiros contra os casados, que já se tornou uma tradição de início de ano na região. Contando com seu pronto atendimento, renovo votos e elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 135ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito as seguinte informações sobre o ônibus Volare V8, de 20 lugares, de propriedade do município, destinado ao transporte de pacientes do SUS, que segundo informações está fora de circulação há cerca de 3 meses.: Já foi realizado o conserto? Como está sendo feito o transporte para TFD na falta desse ônibus? Foi alugado algum veículo para esta finalidade? Caso afirmativo, em que modalidade, qual o valor pago?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 135ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Segundo informações a Secretaria de Saúde vai deixar restos a pagar entre 7 e 10 milhões para o próximo exercício. Tal informação procede? Caso afirmativo, quais providências estão sendo tomadas para reduzir esse montante?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 135ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual o valor do débito que o Município tem com a empresa que faz a manutenção dos semáforos?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 135ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Após a mudança do laboratório municipal para a Rua Governador Valadares recebi reclamações de que não estão conseguindo marcar exames de próstata e de sangue. Por que motivo isso está acontecendo? Quando tal situação será regularizada?

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 137ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que Vossa Excelência estude a possibilidade de oferecer transporte escolar, nos ônibus coletivos, para os estudantes da zona urbana, para o ano de 2016, visando auxiliar os alunos que estudam em escolas distantes de seus bairros e não possuem condições financeiras de arcar com a despesa das passagens. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha na 137ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, realizada em 7 de dezembro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Quero saber qual o motivo que está impedindo que as 300 (trezentas) casas do Residencial Tino Pereira possam receber as famílias formiguenses. Fui informado que o SAAE está impedindo as assinaturas dos contratos com a Caixa Econômica Federal. Portanto, quero saber de que forma o SAAE está impedindo a entrega das chaves.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 550 a 566/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 30/11/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.