Ofício nº 386 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
386
Data de Apresentação
16/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 135ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Venho, pelo presente, solicitar que Vossa Excelência envie para esta Casa Legislativa, para fim de aprovação, projeto de lei concedendo descontos de multas e correções monetárias de débitos de IPTU e taxas de iluminação pública, seguindo o exemplo de diversas cidades do país, visando aumentar a arrecadação e facilitar o pagamento por parte dos cidadãos.
Contando com sua colaboração, desde já, agradeço e renovo votos de estima e consideração.
Venho, pelo presente, solicitar que Vossa Excelência envie para esta Casa Legislativa, para fim de aprovação, projeto de lei concedendo descontos de multas e correções monetárias de débitos de IPTU e taxas de iluminação pública, seguindo o exemplo de diversas cidades do país, visando aumentar a arrecadação e facilitar o pagamento por parte dos cidadãos.
Contando com sua colaboração, desde já, agradeço e renovo votos de estima e consideração.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior