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Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 126ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de setembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa Legislativa, informações sobre os fatos/causas que originaram a falta de fornecimento de diversos medicamentos, principalmente para tratamento de pacientes com casos de epilepsia.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, em atendimento ao ofício nº 11845/2011 deste Juízo, vem através deste comunicar a V.Exa. que depois de uma intensa busca no arquivo desta Casa Legislativa, não foi encontrado projeto de lei ou lei municipal que menciona a referida doação. Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Muncipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 125ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 5 de setembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Comunicação envie a esta Casa Legislativa, informações sobre a compra do adesivo que será fixado nos veículos doados às seguintes associações: VW/GOL 1.0 ECOMOTION à Associação Bettel de Assistência; VW/GOL 1.0 ECOMOTION à Associação Dom José Antônio do Couto; KOMBI 1.4 à Associação de Artesãos de Formiga; VW/GOL 1.0 GIV ao Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paula, haja vista que os veículos estão emplacados e com a documentação toda pronta para as referidas doações.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 244 a 248/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 5/9/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 126ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de setembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo envie para esta Casa Legislativa cópia do projeto de reestruturação do trânsito do município de Formiga, para análise pelos vereadores.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 126ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de setembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Chegou ao conhecimento deste vereador a situação de um cidadão formiguense, que aguarda desde março de 2006, um consulta médica com o neurologista através do Sistema Único de Saúde, bem como a realização de exame de próstata há mais de um ano. Dessa forma, ante a ausência desse especialista no município, por qual motivo a Secretaria Municipal de Saúde não terceiriza essa prestação de serviços médicos, contratando-se os serviços de alguma clínica que tenha esses médicos especialistas, bem como a terceirização dos exames médicos que não estão sendo oferecidos à população?

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 126ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de setembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera a solicitação contida no Ofício nº 130/2010/SCMF, datado de 7/6/2010, questionando quais motivos impossibilitam a implantação da guarda municipal, prevista no art. 45, IX da Lei Complementar nº 013/2007 ( Plano Diretor) oriunda de emenda de autoria desse vereador.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, registrado na 127ª Reunião Ordinária realizada em 19/9/2011, vem convidá-lo para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, no dia 10 de outubro de 2011, às 15 horas e falar acerca dos projetos a serem desenvolvidos pelo referido clube.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 249 a 253/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 12/9/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Exa., em anexo, cópia do ofício nº 1508/2011/Ag. Formiga/MG da Caixa Econômica Federal informando a liberação de recurso.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V.Sa., em anexo, cópia da Lei Municipal nº 3711, de 03 de outubro de 2005, dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária - SAJ e o estágio curricular e extracurricular de estudantes do UNIFOR-MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e suas alterações.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, registrado na 126ª Reunião Ordinária realizada em 12/9/2011, vem pelo presente solicitar a V.Exa. que seja informando quais os motivos que os pedidos de informações e providências enviados por esta Casa Legislativa não estão sendo respondidos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, a pedido do vereador Cid Corrêa Mesquita, registrado na 126ª Reunião Ordinária realizada em 12/9/2011, vem convidá-lo para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 24 de outubro de 2011, às 15h para explanar sobre o projeto do monitoramento eletrônico por câmeras instaladas em pontos estratégicos daquele município, designado “Olho Vivo”.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, vem pelo presente solicitar a V.Sa. o empréstimo das dependências da Escola Estadual Bernardes de Faria, no dia 06 de novembro de 2011, domingo, para a aplicação das provas do Concurso Público nº 001/2011 para provimento de cargos efetivos na Estrutura Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Formiga.

O Presidente da Câmara Muncipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, a pedido do vereador Eugênio Vilela Júnior, conforme registrado na Reunião Ordinária do dia 19 de setembro de 2011 (pedido ouvido, votado e aprovado), vem pelo presente solicitar a V.Exa. que seja indicado um representante do Poder Executivo para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, no dia 3 de outubro de 2011, a partir das 15h para nos explicar as seguintes questões acerca da obra de canalização que está sendo realizada na Rua Paulo de Brito, no Quinzinho (nas proximidades do Formiga Tênis Clube): - a obra está dentro do cronograma? - existe fiscalização na mesma? - a falta de água no bairro José Honorato é conseqüência de tal obra, conforme hipótese levantada pelos moradores daquela localidade?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, vem pelo presente solicitar a V.Sa. o empréstimo das dependências da Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte, no dia 06 de novembro de 2011, domingo, para a aplicação das provas do Concurso Público nº 001/2011 para provimento de cargos efetivos na Estrutura Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 254 a 259/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 19/9/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 254 a 259/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 19/9/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 129ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 26 de setembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviada para esta Casa Legislativa, cópia de todas as rescisões contratuais ocorridas no ano de 2011, daqueles que foram contratados para prestarem serviço na Secretaria Municipal de Educação e Esportes - SEMEE, rescisões estas originadas por motivo da apresentação de atestado médico cujo afastamento seja superior a 15 (quinze) dias.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 128ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 26 de setembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviada a esta Casa Legislativa valor das contas telefônicas do Poder Executivo referente ao último mês, incluindo todas as secretarias.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 128ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 26 de setembro de 2011, o envio a Vossa Senhoria de convite para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 10 de outubro de 2011, às 15h30 para explanar acerca do aumento das passagens e do atraso nas linhas de ônibus. (ouvido em plenário, votado e aprovado):

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 128ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 26 de setembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Durante a referida reunião foi transmitido um vídeo que mostrou a situação precária da casa da Sra. Maria das Dores da Silva, residente na rua Moura Leite, nº 43A - Engenho de Serra uma pessoa carente e humilde. Chegou ao conhecimento deste vereador que várias pessoas que foram contempladas com o Programa Minha Casa, Minha Vida não são pessoas de baixa renda. Dessa forma, solicito que V.Exa., juntamente com a Assistência Social reavalie a situação das pessoas que foram beneficiadas com o sorteio do referido programa, verificando a possibilidade da Sra. Maria das Dores da Silva ser beneficiada com o programa.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 128ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 26 de setembro de 2011, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Durante a referida reunião, foi transmitido um vídeo e feita a leitura de um texo sobre o Projeto Integração de Aeromodelismo, apresentando a importância do projeto. Dessa forma, solicito V.Sa. que envie a esta Casa um projeto de lei autorizando a doação de um terreno para que o referido projeto possa ter sua pista própria de aeromodelismo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 128ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 26 de setembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito que V.Exa. informe se a Lei nº 4337 de 26 de maio de 2010, dispõe sobre a criação do programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino e dá outras providências, está sendo executada nas escolas municipais.

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Praça Ferreira Pires, nº 04, Centro, Formiga/MG, inscrita no CNPJ nº 20.914.305/0001-16, representada pelo Presidente, Sr. José Gilmar Furtado, vem à presença do Exmo. Representante do Ministério Público para informar o seguinte com relação aos questionamentos do Ofício nº 562/2011 - 1ª PJ: a) Informo que não encontramos qualquer documentação relacionada ao Grupo SIM comprovando se o mesmo utilizou de serviços de terceiros para a realização do objeto contrato, na execução dos contratos nos 006/2005 e 007/2007, incluindo os exercícios de sua prorrogação. b) Encaminho em anexo cópia do Processo Licitatório nº 012/2009 - Pregão nº 005/2005, que culminou na contratação da empresa “Academia de Gestão Pública S/A”, Contrato nº 001/2010, de 18/01/2010, conforme fls. 189 a 202. Informo que houve prorrogação do referido contrato para o exercício de 2011, conforme Termo Aditivo nº 001/2011 às fls. 268 e 269. Quanto à decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre a prestação de contas da Câmara Municipal dos exercícios de 2005 a 2009, informo que o Tribunal emite um parecer prévio, favorável ou não, sobre a prestação de contas do Município de cada exercício. Encaminho, em anexo, cópia dos pareceres prévios dos exercícios de 2007, 2008 e 2009. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ainda não encaminhou a esta Casa Legislativa os pareceres prévios relativos às prestações de contas dos exercícios de 2005 e 2006.

Foi registrado pelo vereador Edmar Ferreira-PT, na 128ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 26 de setembro de 2011, o envio a V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): - quando serão instalados os dois tubos ármicos nas proximidades da Cal Campos?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, vem pelo presente encaminhar a V.Exa. cópia das seguintes leis municipais e sua certidão de vigência: 1) Lei Municipal nº 3.836, de 26 de maio de 2006; 2) Lei Municipal nº 4.207, de 20 de agosto de 2009; 3) Lei Municipal nº 4.483, de 8 de julho de 2011.

Venho por meio deste reiterar os termos do oficio nº 244/2011/SCMF deste orgão, cujo cópia encaminho em anexo, informando o nº do processo 261.11.001267-9.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V.Sa. cópia da Reunião Ordinária da Câmara Municipal do dia 19 de setembro de 2011. Segue anexo o CD contendo a gravação da reunião.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 260 a 271/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 26/9/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Muncipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, a pedido do vereador Cid Corrêa Mesquita, conforme registrado na Reunião Ordinária do dia 3 de outubro de 2011 (pedido ouvido, votado e aprovado), vem pelo presente solicitar a V.Exa. que seja marcada uma reunião para discutir acerca da renovação do convênio com a Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas - ACCCOM.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 129ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 3 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Chegou ao conhecimento, por meio de reclamação dos servidores que a Secretaria Municipal de Saúde, há dois anos “cortou” o fornecimento do açúcar que os funcionários utilizam para fazer o café. Dessa forma, atendendo ao pedido desses servidores, solicito que o fornecimento do açúcar, seja restabelecido.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 129ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 3 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): É notório que muitas obras estão sendo realizadas no município de Formiga, situação que agrada aos formiguenses, uma vez que todos anseiam por melhorias em nossa cidade. Contudo, tais obras não estão tendo a logística adequada, buracos que não são tampados ou são mal-tampados, trazendo muitos transtornos. Dessa forma, solicito que a Secretaria Municipal de Obras e a Prefeitura verifiquem uma logística mais adequada de se fazer obras em Formiga.

Com meus cordiais cumprimentos, conforme solicitação contida no ofício nº 23/2011 - 2ª PJ, vem através deste, encaminhar a V.Exa. cópias dos relatórios de viagens de Moacir Ribeiro da Silva, referentes ao ano de 2010. Segue anexos os documentos.

Reportando-me ao Ofício nº 622/2011 - 1ª PJ, da lavra do Ilustre Promotor, através do qual encaminha a Recomendação Administrativa nº 004/2011, relativamente à suspensão do Processo Licitatório nº 007/2011 - Pregão nº 004/2011, informo que o referido procedimento licitatório foi SUSPENSO. Para tanto, encaminho cópia do termo de Aviso de Suspensão, comprovante do Aviso de Suspensão publicado no site da Câmara Municipal de Formiga e cópia de e-mail enviado ao Diário Oficial de Minas Gerais, solicitando a publicação do referido aviso. Na oportunidade, em atendimento à Comissão Permanente de Licitação, solicito o agendamento de uma reunião com Vossa Excelência para discussão acerca da realização do aludido processo licitatório.

Conforme solicitação contida no ofício nº 623/2011 - 1ª PJ, vem através deste, informar a V.Exa. as seguintes informações: a) Pregoeira: Flávia Tereza da Silva Comissão Permanente de Licitação Magno Luiz da Silva - Presidente Virgínia Oliveira de Sousa - Relator Flávia Tereza da Silva - Membro Assessor Jurídico: Dr. José Márcio Caputo Auditora Legislativo: Mariana Fátima de Souza Arquivista Legislativo: Marco Aurélio Almeida b) Encaminho cópia dos orçamentos das empresas participantes e do Edital do referido processo licitatório.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 00137/2011-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 428/2011 encaminhado através da Mensagem nº 00125/2011-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Exa., em anexo, cópia do ofício nº 1695/2011/GI Desenvolvimento Urbano e Rural Divinópolis/SR Centro-Oeste e Minas Gerais/MG informando a liberação de recursos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 272 a 279/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 3/10/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 130ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 10 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviada para esta Casa Legislativa, cópia do estudo ou laudo técnico sobre as condições da estruturas das pontes que estão localizadas na região central de Formiga, uma vez que está se aproximando as épocas das chuvas e temos de trabalhar na prevenção de acidentes.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 3/10/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviada a essa Casa Legislativa cópia do convite correto enviado pela Regional Centro-Oeste da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG à V. Exa., tendo em vista que a correspondência que veio em anexo ao Projeto de Lei nº 415/2011 (que trata da viagem de V. Exa. à China), foi o convite enviado ao Prefeito de Carmo do Cajuru/MG.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha, na 130ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 3 de outubro de 2011, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Fui informado pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Formiga e Córrego Fundo, que a Prefeitura Municipal de Formiga, realizou processo licitatório para construção, salvo engano, de uma caixa d'água no bairro Nossa Senhora de Lourdes. A empresa vencedora foi a Casa Maior, contudo a mesma subempreitou a obra à empresa ELM Construção e Comércio Ltda., sendo que esta última contratou funcionários aqui em nosso município e não prestou a assistência necessária quando procurada. Diante do exposto, solicito informação se é legal a terceirização dessa obra.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 3/10/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que, em observância à Lei nº 3.638/2005, sejam encaminhados a essa Casa Legislativa relatórios detalhados contendo: - o que foi tratado em sua Missão Técnica à China e quais as perspectivas de instalação de empresas chinesas em nosso município; - as informações estratégicas do município de Formiga que foram entregues aos chineses (questão educacional, relativa à mão-de-obra, localização etc).

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V.Exa. as seguintes leis promulgadas: Lei nº 4296 A, de 29 de março 2010, dispõe sobre a organização de sistemas de coleta seletiva nos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos do Município de Formiga e dá outras providências. Lei nº 4407 A, de 15 de dezembro de 2010, dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município de Formiga instalarem banheiros em suas dependências, para utilização gratuita por parte de seus clientes e dá outras providências. Lei nº 4523, de 11 de outubro de 2011, institui a obrigatoriedade da Administração Pública de Formiga nomear todos os aprovados em concurso público.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos na 131ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 17 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Atendendo solicitação dos moradores do bairro Eldorado e Vila Didi, solicito esclarecimentos acerca da construção da creche que foi acordada em reunião com Vossa Excelência de que a mesma seria construída no terreno ao lado do CEMEI.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 131ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 17 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): Durante a referida reunião foi discutido sobre os casos de Catapora em nosso município que ocasionou com a morte de duas crianças, portanto solicito que V.Exa. providencie o mais rápido possível a vacina contra a doença e que seja realizada também campanhas de prevenções contra a mesma.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 131ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 17 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): O Poder Executivo recebeu alguma informação da provedoria da Santa Casa de Caridade de Formiga sobre o aumento dos casos de catapora registrados nos últimos meses, em nosso município.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 131ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 17 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Secretaria Municipal de Saúde recebeu alguma informação da provedoria da Santa Casa de Caridade de Formiga sobre o aumento dos casos de catapora registrados nos últimos meses, em nosso município?

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 17/10/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja encaminhado a essa Casa Legislativa um relatório detalhado de todas as despesas de publicidade desde o início desta legislatura. E caso isso não seja possível, que ao menos sejam indicadas as edições do jornal “A Cidade” em que tais despesas foram publicadas, de acordo com a exigência do Ministério Público.

Venho pelo presente, em resposta ao Ofício nº 243/2011 FUOM desta Secretaria, informar que esta Casa não tem conhecimento do nome da suposta “advogada” que recebe o benefício do Programa Bolsa Família, tendo em vista que a denúncia foi feita pela 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Desta forma, solicito que V.Exa. encaminhe tal oficio para a 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB para obter as informações solicitadas.