Ofício nº 284 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2011
Número
284
Data de Apresentação
17/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha, na 130ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 3 de outubro de 2011, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Fui informado pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Formiga e Córrego Fundo, que a Prefeitura Municipal de Formiga, realizou processo licitatório para construção, salvo engano, de uma caixa d'água no bairro Nossa Senhora de Lourdes. A empresa vencedora foi a Casa Maior, contudo a mesma subempreitou a obra à empresa ELM Construção e Comércio Ltda., sendo que esta última contratou funcionários aqui em nosso município e não prestou a assistência necessária quando procurada. Diante do exposto, solicito informação se é legal a terceirização dessa obra.
Fui informado pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Formiga e Córrego Fundo, que a Prefeitura Municipal de Formiga, realizou processo licitatório para construção, salvo engano, de uma caixa d'água no bairro Nossa Senhora de Lourdes. A empresa vencedora foi a Casa Maior, contudo a mesma subempreitou a obra à empresa ELM Construção e Comércio Ltda., sendo que esta última contratou funcionários aqui em nosso município e não prestou a assistência necessária quando procurada. Diante do exposto, solicito informação se é legal a terceirização dessa obra.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Luciana Alves