Ofício nº 249 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2011
Número
249
Data de Apresentação
15/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 126ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de setembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Reitera a solicitação contida no Ofício nº 130/2010/SCMF, datado de 7/6/2010, questionando quais motivos impossibilitam a implantação da guarda municipal, prevista no art. 45, IX da Lei Complementar nº 013/2007 ( Plano Diretor) oriunda de emenda de autoria desse vereador.
Reitera a solicitação contida no Ofício nº 130/2010/SCMF, datado de 7/6/2010, questionando quais motivos impossibilitam a implantação da guarda municipal, prevista no art. 45, IX da Lei Complementar nº 013/2007 ( Plano Diretor) oriunda de emenda de autoria desse vereador.
Indexação
Plano Diretor
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior