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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Formiga do exercício de 2007, para emissão de parecer. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. Reginaldo Henrique da Silva, e o relator será o Sr. José Gilmar Furtado. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa Legislativa em 02/08/2010. Porém, somente através do ofício 159/2011/CAMP/MPC do Ministério Público de Contas, recebido em 31/03/2011 é que tive ciência que o referido parecer não havia sido julgado, por motivo desconhecido. Sendo assim, foi solicitado ao TCE cópia do parecer, uma vez que o original não foi encontrado na Câmara, para que o devido julgamento seja realizado. Solicito a esta Comissão que elabore seu parecer o mais breve possível, uma vez que os prazos já foram expirados. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor dos nobres edis. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 106ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 11 de abril de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito relação, no período relativo aos últimos seis anos, contendo o nome dos Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais que enviaram verba para o município de Formiga, constando inclusive onde tais verbas foram aplicadas bem como aquelas que estão pendentes de aplicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 098 a 114/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 11/04/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, solicita a V. Ex.ª o número de lei ordinária para promulgação do Projeto de Lei nº 278/2010 que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Formiga, e dá outras providências.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada dia 28/3/2011, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quem deu autorização para que um funcionário do Executivo, sem habilitação, dirigisse a restroescavadeira que se envolveu em um acidente no dia 24/3/2011, na Rua Ponte Alta, perto da Apae, conforme noticiado pelo jornal “O Pergaminho”? Segue, em anexo, cópia da matéria do referido jornal.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada dia 11/4/2011, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual a situação em que se encontra o projeto de construção do posto de saúde no bairro Areias Brancas? O vereador ressalta que no ano de 2009 a Câmara Municipal promoveu um plebiscito sobre a possibilidade de se construir o posto de saúde no lugar da quadra e até hoje não foi visto nenhum movimento neste sentido, sendo que os moradores já o procuraram para saber informações sobre o caso.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada dia 11/4/2011, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviada a essa Casa Legislativa a listagem dos aprovados no último concurso público da Prefeitura e, se houve nomeações nos últimos 90 (noventa) dias, que sejam informados o nome dessas pessoas. E também que seja informado se há algum nomeado que se encontra em estágio probatório e que esteja exercendo cargo de confiança.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada dia 11/4/2011, o envio à Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Houve alguma verba que foi recebida pelo município de Formiga e que foi devolvida em virtude da não apresentação, no tempo adequado, dos respectivos projetos, uma vez que estes necessitam da aprovação da Caixa?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem através deste, comunicar a V.Exa. que conforme solicitação contida no ofício nº 159/2011/CAMP/MPC deste Ministério, cumpre esclarecer o seguinte: O Parecer Prévio relativo à prestação de contas do município de Formiga de 2007 não foi julgado por esta Casa Legislativa uma vez que o mesmo não foi localizado na Câmara e só tomamos conhecimento a partir do ofício supracitado deste órgão. Sendo assim, foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme cópia do ofício em anexo, o reenvio do parecer para seu devido julgamento. Cumpre ressaltar que, conforme verificado na cópia enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o ofício que encaminhou o parecer prévio à época recebido em 02/08/2010 nesta Câmara, veio nominal ao Presidente de 2009, Sr. Reginaldo Henrique dos Santos, e não ao Presidente à época Sr. Edmar Ferreira. Portanto, tão longo seja julgado o referido parecer prévio referente à 2007, os documentos relacionados serão encaminhados a este órgão ministerial. Sem mais para o momento, apresento votos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente indicar a V.Exa. dois representantes do Poder Legislativo para participar no Minicurso: Introdução ao Estudo das Toxicomanias, nomeio: Servidora: Maria Cristina Labella de Carvalho - Assistente Social Legislativo Vereador: Gonçalo José de Faria

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 107ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 18 de abril de 2011, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Reitera a solicitação contida no Ofício nº 020/2011/SCMF de 24/2/2011, para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano proceda a um levantamento acerca da origem de cada morador de rua que está em nosso município, de forma que a eles possam ser oferecido algum tipo de auxílio, assim promovendo a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, a pedido do vereador Reginaldo Henrique dos Santos, vem pelo presente convidar a V.Exa. para fazer uso da Tribuna dessa Casa Legislativa, na Reunião Ordinária do dia 13 de junho de 2011, a partir das 15 horas para falar sobre as questões relacionadas à saúde pública do município de Formiga, haja vista que na Reunião Ordinária do dia 20/12/2010, quando ocupou a tribuna Vossa Excelência se comprometeu a retornar a essa Casa Legislativa em outra oportunidade para novamente debatermos sobre o aludido tema.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada dia 18/4/2011, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviada a essa Casa Legislativa a cópia da licitação para compra das máquinas de costura que, de acordo com as informações fornecidas ao referido vereador, serão destinadas à Associação dos Moradores da Rua Alto do Pequi. O vereador citado também solicita o envio da planilha de custo do projeto firmado entre esta Secretaria e a referida Associação, visando a montagem de uma fábrica de confecções ou de uma cooperativa.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada dia 18/4/2011, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quando a Prefeitura aplicará a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica? O vereador ressalta que, no último dia 6/4, a referida lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O vereador também solicita que, uma vez que há pouco tempo foi aprovado nesta Casa o projeto de lei do concurso público do Executivo, no qual o professor está lotado com o salário mínimo, que o referido projeto retorne à Câmara Municipal visando a readequação da remuneração dos professores municipais de acordo com o piso salarial nacional.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado, na 107ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 18 de abril de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por que o posto de Saúde da Água Vermelha está desde setembro de 2010 sem dentista e agora também está sem médico? Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 107ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 18 de abril de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa. estude a possibilidade de auxiliar as comunidade rurais a manterem seus campos de futebol. Atualmente, em comunidades como a de Fazenda Velha, os campos vêm sido mantidos com recursos dos próprios moradores o que tem sido bastante oneroso. Portanto, solicitamos o apoio do Poder Executivo, que é de vital importância, para que os moradores das comunidades rurais possam continuar com a prática da atividade esportiva em seus campos. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem, pelo presente, em resposta ao Ofício nº 0057/2011-GAB, informar a V. Exa. que o vereador José Gilmar Furtado - Mazinho está declinando da consulta in loco do material mencionado no referido ofício, uma vez que suas dúvidas já foram dirimidas por outros meios. Na oportunidade, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 107ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 18 de abril de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte sugestão (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que nos meses de maio, junho ou julho a Prefeitura Municipal de Formiga se reúna com o Formiga Esporte Clube - FEC, para discutir detalhes referentes à participação do clube no campeonato mineiro. A diretoria está praticamente sozinha, não tem apoio e quando tem, este só se manifesta 15 (quinze) dias antes do início do campeonato. Dessa forma é importante o apoio por parte do Poder Executivo para que o clube possa se organizar antecipadamente para sua participação no campeonato.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 115 a 120/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 18/04/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 0049/2011-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno dos Projetos de Leis nsº 312/2011 e 313/2011, encaminhados através das Mensagens nsº 008/2011-GAB e 009/2011-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo os referidos projetos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva a pedido do vereador Gonçalo José de Faria, vem pelo presente convidar V.Exa. e o servidor Samuel Nogueira Neto - Chefe do Departamento de Esportes para fazer uso da Tribuna dessa Casa Legislativa, no dia 09 de maio de 2011, a partir das 15h30, para explanar aos vereadores sobre os programas de esporte desenvolvidos no município.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 25 de abril de 2011, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia do cronograma detalhado da obra de construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM. Solicito ainda informação se haverá novo concurso para preenchimento de vagas no PAM e quais serão os critérios de remanejamento dos funcionários que já prestam serviço no Pronto Socorro.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 25 de abril de 2011, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Que seja enviada informação sobre a atual situação de implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais. Solicito ainda informação se será necessária alguma demissão para adequação da folha de pagamento e ainda se há estudos sobre o impacto no orçamento municipal, em virtude da implantação do referido Plano.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente convidar V.Sa. para fazer uso da Tribuna dessa Casa Legislativa, no dia de maio de 2011, a partir das 15h. A presença de V.Sa. se faz importante para explanar aos vereadores e a população formiguense sobre as denúncias feitas pelo Sr. Paulo José de Oliveira - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em serviços de saúde de Formiga - STSSF, durante as Reuniões Ordinárias dos dias 18 e 25/4/2011, relativo ao hospital “Santa Casa de Caridade de Formiga”.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 121 a 127/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 25/04/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, solicita a V. Ex.ª o número de lei ordinária para promulgação do Projeto de Lei nº 283/2010 que dispõe sobre a proibição do tráfego de composições de carga no período noturno no município de Formiga/MG.

Foi registrado pelo vereador Gonçalo José de Faria/PSB, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada dia 2/5/2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa. encaminhe a esta Casa Legislativa listagem dos funcionários efetivos, contratados e nomeados pelo governo municipal. Ao ensejo renovo protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V.Sa. cópia das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal dos dias 18 e 25 de abril de 2011. Segue anexo o CD contendo as gravações das reuniões.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado, na 109ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 2 de maio de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tendo em vista a aprovação por esta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 321/2011, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$9.361.429,16 (nove milhões, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), visando reforçar a dotação orçamentária para execução de convênios firmados com os governos estadual e federal, solicito a seguinte informação: Quando serão adquiridos os três veículos, a serem doados para entidades , com os recursos da dotação orçamentária no valor de R$151.548,63 (cento e cinqüenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) incluídos no projeto supra. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado, na 109ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 2 de maio de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa. encaminhe para esta Casa Legislativa as regras dos contratos de financiamento firmados entre a Caixa Econômica Federal e os sorteados do Programa Minha Casa, Minha Vida. Tal indagação se faz, tendo em vista o falecimento de uma sorteada, mãe de cinco filhos que, segundo informações dessa Secretaria, não poderão receber a casa recebida pela mãe no sorteio. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado, na 109ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 2 de maio de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quando serão contratadas as pessoas qualificadas que se submeteram ao processo seletivo para contratação de professores neste ano? Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 109ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 2 de maio de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Conforme relato do Sr. Altair José Alves Nunes, a Prefeitura Municipal de Formiga não irá efetuar pagamento aos fisioterapeutas que atuam na Academia Corpo e Movimento. Dessa forma solicito informação sobre qual motivo a Secretaria Municipal de Saúde está cancelado o pagamento desses profissionais.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 109ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 2 de maio de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Fui procurado por alguns servidores públicos municipais, que me relataram sobre a atitude por parte do Poder Executivo acerca do “corte” das passagens de transporte coletivo urbano. Dessa forma, solicito informação sobre quais os motivos que levaram a tal decisão e desde já manifesto meu desejo de que tal atitude seja revogada.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 109ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 2 de maio de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicita informações sobre o processo licitatório para a realização de obras na Rua Monsenhor José Aparecido, bairro São Luiz, localizada atrás do CEMEI.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela Júnior-PV, na 109ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 2/5/2011, reiterando o Ofício nº 069/2011/SCMF, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa., junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes e ao Setor de Compras Públicas, encaminhe a Câmara Municipal cópia de todos os contratos e aditivos firmados para construção de escolas municipais, centros de educação infantis e para construção da sede própria da Secretaria de Educação. O vereador ressalta que não quer uma resposta no sentido do Of. nº 0057/2011-GAB, no qual o Sr. Sheldon Geraldo de Almeida alega a dificuldade do envio dos documentos por representarem um grande volume de cópias e afirma que o Setor de Compras Públicas está à disposição para uma consulta “in loco” da documentação. O vereador também solicita que os referidos documentos sejam enviados a essa Casa de Leis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do inciso XIV do art. 61 da Lei Orgânica Municipal. Seguem, em anexo, cópias do Of. nº 069/200/SCMF e do Of. nº 057/2011-GAB. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva a pedido do vereador Mauro César Alves de Sousa, vem pelo presente convidar V.Sa. para fazer uso da Tribuna dessa Casa Legislativa, no dia 16 de maio de 2011, a partir das 15h, para explanar aos vereadores sobre às várias divergências no horário de visitação pública ao Mirante do Cristo e funcionamento do referido estabelecimento.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 128 a 134/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 2/5/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente indicar a V.Exa. dois membros do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, nomeio os vereadores: Como Titular: Mauro César Alves de Sousa Tel: 9969-2173 / 9981-6189 Como Suplente: Gonçalo José de Faria Tel: 9192-5253

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado, na 110ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 9 de maio de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Exa. tome as providências necessárias para a instalação de uma antena para distribuição de sinal de telefonia celular para atender os moradores da Comunidade de Fazenda Velha e região, que há muito anseiam por esse serviço. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, a pedido do vereador Reginaldo Henrique dos Santos - PC do B, vem pelo presente convidar V. Exa. para a cerimônia de homenagem a ser realizada dia 30/5/2011 a partir das 14h., ao Sr. Paulo Roberto Pereira Marques, cidadão nascido em Pains desaparecido desde o ataque à Comissão Militar da Guerrilha do Araguaia, em 25/12/1973. Na oportunidade estará presente a Sra. Maria Leonor Pereira Marques e a Sra. Maria de Fátima Marques Macedo, respectivamente mãe e irmã de Paulo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente, solicitar a V.Exa., a presença de um representante do Poder Executivo na Audiência Pública da Câmara Municipal (conforme art. 126, inciso III e art. 128, §1º do Regimento Interno), no dia 8/6/2011, às 18h, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação do Projeto de Lei nº 353/2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Certos de contar com sua atenção agradeço desde já.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 136 a 141/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 2/5/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 16 de maio de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado a essa Casa Legislativa a seguinte informação: qual o valor arrecadado proveniente da contribuição do imposto ISSQN por parte da Concessionária Nascentes das Gerais e em que área tem sido aplicado esse valor?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente indicar a V. Exa. o servidor Carlos Renato Brito Angeli, representante do Poder Legislativo para participar do Conselho Administrativo do Conselho do Instituto de Previdência Social do Município de Formiga - PREVIFOR, em substituição ao servidor Luís Roberto Marcelino.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem, por meio, deste, a pedido do vereador Eugênio Vilela Júnior - PV, encaminhar cópia da Lei nº 4.448, de 17 de maio de 2011, promulgada por essa Casa Legislativa. Sem mais para o momento, apresento meus protestos de estima e elevada consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 142 a 144/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 16/5/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, a pedido do vereador Gonçalo José de Faria, vem através deste, solicitar de V. Exa., que seja feio um policiamento mais ostensivo próximo à quadra de esportes da Escola Municipal José Honorato de Castro. Tal solicitação se faz atendendo a pedido de cerca de 80 alunos, de 6 a 7 anos, da referida escola que visitaram a Câmara Municipal, nesta semana, quando afirmaram ser a falta de segurança por causa das drogas a maior preocupação. Esperando contar com seu atendimento, desde já agradeço.

Venho pelo presente, em resposta ao Ofício nº 27/2011 FUOM/UNIFOR-MG/PRESIDÊNCIA, informar que foi realizado por esta Casa Legislativa processo simplificado de escolha de empresas especializadas para a realização de concurso público em favor desta instituição, solicitando à época, verbalmente e via e-mail, proposta de trabalho a três instituições, nestas incluindo a FUOM/UNIFOR em Formiga. Para a contratação do serviço acima especificado - PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, é procedido uma pesquisa de mercado pela Administração Pública, cuja a realização desta é obrigatória, devendo ocorrer previamente às compras e dispensas de licitação, conforme determina a Lei Federal 8.666/93 e a Resolução nº 287/2005 da Câmara Municipal de Formiga. Tal pesquisa de mercado pode ser realizada na forma pessoal, por telefone, via e-mail ou fax, de acordo com a disponibilidade e necessidade da administração pública. Assim, estando na posse de no mínimo três pesquisas de mercado sob o objeto que se pretende contratar, a administração pública escolhe a mais vantajosa para si, geralmente aquela que ofertou o menor preço. Nos casos de dispensa de licitação, a administração pública considera ainda, outros requisitos que devem estar devidamente fundamentados de acordo com arts. 24 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93, como por exemplo a notória especialização da empresa prestadora de serviço. A Câmara Municipal de Formiga, em razão do seu poder discricionário, e levando em consideração todas as propostas e os currículos apresentados, promoveu a escolha do Instituto Mineiro de Administração Municipal - IMAM, que ofertou proposta idêntica ao Unifor-MG (concurso sem custo para a Câmara) porém apresentou atestados de capacidade técnica relacionados à prestação de serviços em Concursos Públicos já realizados, enquanto que o Unifor-MG apresentou atestados de capacidade técnica apenas relacionados à prestação de serviços em Processos Seletivos também já realizados, fugindo assim, do objetivo desta Casa Legislativa. Levado os autos do processo de dispensa de licitação para conhecimento e parecer da Assessoria Jurídica da Casa, esta manifestou pela legalidade na contratação do IMAM para promover o concurso público da Câmara Municipal de Formiga, tendo a referida instituição apresentado proposta e currículo - atestado de capacidade técnica - de acordo com os objetivos pretendidos para admissão de servidores no quadro Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Formiga-MG. Assim, ante a escolha, em razão do poder discricionário desta Casa Legislativa, a comunicação sobre a contratação efetivou-se tão somente para com a pessoa jurídica a ser contratada, não sendo assim, ato obrigatório a comunicação de tal decisão às empresas que enviaram as propostas de trabalho. Considerando que o processo de escolha da instituição para promover o Concurso Público da Câmara Municipal de Formiga já foi concluído, a relação de documentos encaminhada com o ofício que ora se responde é devolvida neste ato, na sua integralidade. Sem mais para o momento, Subscrevo-me.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 113ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 23 de maio de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Chegou ao conhecimento do vereador acima mencionado que diversos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Formiga estariam disseminando a informação de que alguns vereadores desta Casa Legislativa são contrários à vinda de uma unidade da Universidade Federal de Viçosa/MG para o nosso município. Dessa forma solicito que o Poder Executivo envie um representante para ocupar a tribuna desta Casa Legislativa para que o mesmo esclareça tal situação, inclusive apontando quais os vereadores se manifestaram de forma contrária ao aludido assunto.

Foi registrado pelo vereador Gonçalo José de Faria, na 112ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 23 de maio de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que ao término da construção da quadra de esportes do bairro Ouro Verde, seja feito um contrato de comodato com a associação de bairro, para que esta possa administrar a quadra, ficando a Prefeitura responsável somente pela manutenção da mesma. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.