Ofício nº 105 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2011
Número
105
Data de Apresentação
25/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada dia 18/4/2011, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Quando a Prefeitura aplicará a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica?
O vereador ressalta que, no último dia 6/4, a referida lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O vereador também solicita que, uma vez que há pouco tempo foi aprovado nesta Casa o projeto de lei do concurso público do Executivo, no qual o professor está lotado com o salário mínimo, que o referido projeto retorne à Câmara Municipal visando a readequação da remuneração dos professores municipais de acordo com o piso salarial nacional.
Quando a Prefeitura aplicará a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica?
O vereador ressalta que, no último dia 6/4, a referida lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O vereador também solicita que, uma vez que há pouco tempo foi aprovado nesta Casa o projeto de lei do concurso público do Executivo, no qual o professor está lotado com o salário mínimo, que o referido projeto retorne à Câmara Municipal visando a readequação da remuneração dos professores municipais de acordo com o piso salarial nacional.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior