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Receba primeiramente minhas cordiais saudações. Por meio deste, trago ao conhecimento de Vossa Excelência o assunto que segue exposto abaixo: Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 6/12/2010, foi aprovado o Projeto de Lei nº 275/2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Formiga para o exercício de 2011. Trata-se de um projeto extenso, o qual o legislador deve dedicar grande atenção, pois contempla a aplicação, pormenorizada, de recursos financeiros em diversos setores do município. Tal projeto prevê o valor do repasse financeiro aos diversos órgãos de Defesa Social instalados nesse município. E reconhecendo a importância desses órgãos, inclusive para o desenvolvimento desse município, apresentei diversas emendas ao referido Projeto de Lei no que tange ao aumento do repasse dos recursos financeiros para a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Militar, Polícia Militar - Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Penitenciária. Para elucidar o exposto acima, abaixo segue o quadro demonstrativo do valor previsto no projeto oriundo da Prefeitura e o valor final, acrescido de minha emenda: Saldo anterior Emendas Saldo após emendas Manutenção do Convênio com a Polícia Militar 5.360,00 69.640,00 75.000,00 Manutenção do Convênio com a Polícia Rodoviária Militar 3.060,00 17.940,00 21.000,00 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar - Meio Ambiente 2.370,00 7.630,00 10.000,00 Manutenção do Convênio com Corpo de Bombeiros 3.100,00 16.900,00 20.000,00 Manutenção da Secretaria Estadual Defesa Social - SEDS (Penitenciária) - 12.000,00 12.000,00 124.110,00 Ressalto que todas as emendas de minha autoria foram aprovadas por essa Casa Legislativa, no entanto para a concretização desses valores, é necessária a sanção do Sr. Prefeito Municipal. Espero que o mesmo reconhecimento que parte desse vereador, parta também do Chefe do Poder Executivo, e que tão logo sejam sancionadas as emendas aludidas. Desde já, coloco meu gabinete à disposição de V. Exa. para quaisquer informações que se fizerem necessárias. Atenciosamente,

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa, na 57ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 8 de março de 2010, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Em 25/2/2010, através do Ofício nº 050/2010/SCMF, solicitei a Vossa Excelência que requisitasse ao Chefe de Instrução do TG 04-030 o auxílio dos atiradores na limpeza de nossa cidade. Diante da informação de que será realizado um processo seletivo simplificado para contratação de sessenta candidatos ao cargo de operário de serviços gerais, que exercerão suas funções na limpeza e varrição de ruas de nossa cidade, meu pedido torna-se nulo. Dessa forma, refaço o mesmo e solicito que Vossa Excelência requisite o auxílio dos atiradores para atuar junto aos agentes de endemias no combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa, na 57ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 8 de março de 2010, o envio do seguinte pedido de informação a Vossa Excelência: Fui informado que a Secretaria Municipal de Saúde não tem oferecido aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS os exames ecodopplercardiorgrama, eletroencefalograma, endoscopia e colonoscopia. Dessa forma, solicito informações sobre quais motivos os serviços para realização desses exames não foram contratados. Solicito ainda que Vossa Excelência explique separadamente os motivos para cada exame acima mencionado.

O Presidente da Câmara, Edmar Ferreira, solicita desse Conselho cópia por meio digital da relação de todas as associações e entidades, já devidamente atualizadas, da cidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem pelo presente, tendo em vista o Projeto de Lei 167/2010, de origem do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 005/10-GAB - que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) visando a celebração de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal para que o Município receba recursos para executar obras relativas ao Sistema de Esgoto - em tramitação nesta Casa Legislativa, solicitar de V. Exa. cópia do Processo Licitatório efetivado para realização das obras. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem pelo presente, tendo em vista o Projeto de Lei 172/2010, de origem do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 009/10-GAB - que autoriza a contratação de pessoal para atender o Programa Segundo Tempo - em tramitação nesta Casa Legislativa, solicitar de V. Exa. a seguinte informação: Quais critérios serão utilizados para seleção do pessoal que será contratado para atender o referido programa? Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.

O Poder Legislativo de Formiga - MG, vem por meio desta solicitar desta estimada TV, cópias da seguinte matéria relacionada abaixo: - Reportagem sobre a falta de água no Bairro Mangabeiras. De certo da habitual compreensão, ficamos no aguardo de vossa comunicação, antecipando votos de real apreço.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providências de nº 084/2010/SCMF à 087/2010/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária do dia 29/03/2010, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa, na 61ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 5 de abril de 2010, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Por qual motivo foi cortado o benefício da cesta básica da Sra. Dagmar Gomes Diniz? Informo que essa senhora, moradora da Travessa Maria Cassiano, nº 41 - bairro Rosário está passando por uma difícil situação: seu filho está internado em uma clínica para dependentes químicos e para mantê-lo, a Sra. Dagmar está sendo auxiliado por amigos e o benefício da cesta básica torna-se imprescindível nesse momento.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, atendendo à solicitação do vereador Gonçalo José de Faria, convida para a homenagem que será prestada a Sra. Ágda Vaz Tonelli Menezes pelos relevantes serviços prestados na área de Biblioteconomia. A homenagem acontecerá durante a Reunião Ordinária, dia 26 de abril de 2010, a partir das 14:00, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga. Contamos com a presença de V. Sa., alunos e professores do Curso de Biblioteconomia.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, atendendo à solicitação do vereador Gonçalo José de Faria, convida para a homenagem que será prestada a Sra. Ágda Vaz Tonelli Menezes pelos relevantes serviços prestados na área de Biblioteconomia. A homenagem acontecerá durante a Reunião Ordinária, dia 26 de abril de 2010, a partir das 14:00, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, atendendo à solicitação do vereador Gonçalo José de Faria, convida para a homenagem que será prestada a Sra. Ágda Vaz Tonelli Menezes pelos relevantes serviços prestados na área de Biblioteconomia. A homenagem acontecerá durante a Reunião Ordinária, dia 26 de abril de 2010, a partir das 14:00, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido da vereadora Rosimeire Ribeiro de Mendonça, relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem pelo presente, tendo em vista o Projeto de Lei 202/2010 - que autoriza abertura de crédito especial e concessão de contribuição financeira, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à Associação dos Produtores de Córrego do Atalho e Vigilatos, - que tramita nesta Casa Legislativa, solicitar de V. Exa. a seguinte informação: - A referida concessão de contribuição foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providências de nº 088/2010/SCMF à 095/2010/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária do dia 29/03/2010, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Estamos encaminhando anexo, conforme solicitado, xérox de dados pessoais e de uma conta da CEMIG, para que possam dar andamento no processo. Ficamos ao inteiro dispor para quaisquer dúvidas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, a pedido do Vereador Eugênio Vilela, vem convidá-lo para fazer uso da tribuna na data de 19/04/2010, a partir das 15h, no Plenário da Câmara, para explanar sobre as ações que estão sendo empreendidas por essa entidade e aplicação das verbas públicas a ela direcionada. Ressaltamos que o assunto se faz pertinente devido ao fato de estar em tramitação o Projeto de Lei nº 187/2010, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 78.034,43 (setenta e oito mil, trinta e quatro reais e quarenta e três centavos) para construção das obras da construção de uma fábrica de gelo para atender os pescadores do nosso município. Necessitamos que entre em contato no tel 3329-2600 com a Assessora de Secretaria Geral Flávia para confirmar agendamento.

Venho, através deste, fazer indicação, conforme solicitado, de dois Vereadores do Poder Legislativo para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, sendo eles: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos e Mauro César Alves de Sousa. Os nomes estão sendo indicados por mim enquanto Presidente desta Casa, mas, peço que entre em contato com os mesmos para confirmação e agendamento.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, solicita de V. S.ª relação de todas as associações de bairro atualizadas com seus respectivos presidentes e também das associações das comunidades rurais. Justificativa: Estamos em fase de implantarmos na Câmara Municipal a Câmara Itinerante. É um projeto onde a participação popular é o ponto principal, é o povo participando das reuniões. Ela acontece junto à comunidade, por esse motivo necessitamos dos líderes comunitários para empreendermos o projeto.

Em resposta ao ofício 004/CTCE/PM2.129, vimos encaminhar cópia das fotos e DVD com a reportagem da TV Oeste, enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na data de 13 de outubro de 2009. Pedimos desculpas pela demora, e nos colocamos ao inteiro dispor para quaisquer dúvidas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, atendendo a pedido do vereador Gonçalo José de Faria, ouvido em Plenário, votado e aprovado na 62ª Reunião Ordinária, ocorrida dia 12/04/2010, vem pelo presente, solicitar de V. Exa. relação de pessoal cedido a outros poderes, instituições, órgãos e entidades estadual e federal, com os referidos salários e encargos. E solicitar, também, relação de gastos com aluguéis e outras despesas que o município tem feito com estas instituições poderes ou órgãos do município de Formiga. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Mauro César Alves Sousa, vem, através deste, solicitar de V. Exa. a seguinte informação: Existe, na rede municipal de ensino, alguma espécie de programa que estabeleça alimentação diferenciada para crianças diabéticas? O pedido é feito tendo em vista a tramitação, nesta Casa Legislativa, do Projeto de Lei nº 196/2010, cuja cópia segue em anexo, que “dispõe sobre a criação do programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providências de nº 088/2010/SCMF à 095/2010/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária do dia 29/03/2010, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, está enviando para conhecimento e arquivo do Executivo, em anexo, a Lei Ordinária nº 4303, de 16 de abril de 2010, cujo Projeto de Lei que deu origem a esta Lei é o de número 159/2010.

Em resposta ao ofício enviado por V. S.ª na data de 16/04/2010, venho informar que o mesmo foi deferido. Para facilitar o trabalho interno e para que não gere gastos para o Legislativo, peço que seja enviada a cada segunda-feira no horário da reunião CD virgem para gravação da sessão, sendo que o mesmo será entregue na terça-feira na parte da manhã.

Peço a V. S.ª autorização para que o Sr. Reginaldo do Nascimento, Agente do Programa Luz para todos e do Programa de Agricultura Familiar, faça uso da Tribuna na Câmara Municipal de Formiga, no dia 10/05/2010, a partir das 15h, com intuito de elucidar os edis e comunidade formiguense sobre o programa que visa beneficiar e agregar valor dos produtos fabricados. Em visita à reunião de Câmara Itinerante na cidade de Juiz de Fora em março deste ano, tivemos a oportunidade de estar como o Sr. Reginaldo, e achamos pertinente a visita dele em nossa cidade para dar maiores esclarecimentos sobre o programa. Precisamos que nos faça a fineza de confirmar a visita para agendarmos a data.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, vem pelo presente, encaminhar a V. Exa., em anexo, o Jornal da Associação Médica de Minas Gerais, em cuja matéria da página 2, com o título “Entidade fazem acordo com poder público” ressalta a viabilidade de solucionar o grave problema das cirurgias eletivas. Somente em Formiga, temos cerca de novecentos pacientes que necessitam de cirurgia eletiva e aguardam uma solução da Prefeitura, através da Secretaria de Educação, há anos. No ano passado a Câmara Municipal chegou a aprovar alteração no orçamento em cerca de R$830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) para o Setor de Urgência e Emergência e para cirurgias eletivas. Até o presente momento nada foi resolvido. Vimos a presença de V. Exa. para nos auxiliar na resolução de mais esse grave problema da saúde pública em Formiga.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela, na 63ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 19 de abril de 2010, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por quais motivos não estão sendo realizados os exames de tomografia através do Sistema Único de Saúde - SUS, no tomógrafo da Santa Casa de Caridade de Formiga, adquirido com recursos dessa entidade, em parceria com a Câmara Municipal de Formiga e Prefeitura Municipal de Formiga.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, o envio a V. Exa. do seguinte pedido de informação: Na condição de Secretário Municipal de Gestão Ambiental e sendo portador de um notório conhecimento sobre as questões ambientais, qual o parecer de V.Exa. acerca do Projeto de Lei nº 194/2010, em tramitação nessa Casa Legislativa, que “dispõe sobre a proibição do recebimento de lixo de qualquer natureza, seja domiciliar, industrial, hospitalar ou agrícola, reciclável ou não, proveniente de outros municípios no Aterro Sanitário pertencente ao município de Formiga”. Segue, em anexo, uma cópia do referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providências de nº 104/2010/SCMF à 111/2010/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária do dia 19/04/2010, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, vem pelo presente, parabenizar o Jornal “A Cidade”, pela matéria publicada na edição de 08 de abril de 2010, intitulada “Vereadores aprovam Projeto de Lei que dispensa Carteira da OMB”, comunicando a aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Gonçalo José de Faria. Na oportunidade, venho sugerir que o Jornal “A Cidade” publique, também, matérias relacionadas à aprovação de projetos de lei de iniciativa de outros vereadores, que também beneficie os munícipes.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, conforme registrado em Reunião Ordinária no dia 26/04/2010, vem pelo presente, considerando a emenda feita pelo edil no Orçamento 2010, que deslocou o montante de R$830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) para a Manutenção das Atividades de Assistência Médica do Pronto Atendimento, solicitar que a Secretaria Municipal de Saúde utilize a recurso para resolver o problema das filas de espera para cirurgias eletivas em Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providências de nº 112/2010/SCMF à 125/2010/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária do dia 26/04/2010, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, ouvido em Plenário, votado e aprovado na 64ª Reunião Ordinária, ocorrida dia 26/04/2010, vem pelo presente, solicitar de V. Sa. cópia dos processos de sindicância que estão sendo realizados pela Procuradoria Municipal na Prefeitura Municipal de Formiga. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela Júnior, em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, no dia 3 de maio de 2010, o envio do seguinte pedido de informação a Vossa Excelência: Reitera o pedido de informação contido no Ofício nº 024/2010 de 10/2/2010_em anexo_ acerca da seguinte questão: Em nosso município é realizada a capina química? Caso afirmativo, quais são os critérios para a execução desse trabalho. Solicito Solicito que a informação seja enviada no prazo previsto na Lei Orgânica do Município, conforme disposto no art. 25, que segue transcrito abaixo: Art. 25. A Mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais ou Diretores equivalentes, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a prestação de informação falsa.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, ouvido em Plenário, votado e aprovado na 65ª Reunião Ordinária, ocorrida dia 03/05/2010, vem pelo presente, enviar a V. Exa. a seguinte indicação: Que o Prefeito Municipal nomeie alguma praça ou rua do município em homenagem ao Sr. Henrique Frade, grande esportista formiguense, que foi jogador de futebol em vários clubes de importância nacional. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, ouvido em Plenário, votado e aprovado na 65ª Reunião Ordinária, ocorrida dia 03/05/2010, vem pelo presente, enviar a V. Exa. a seguinte indicação: Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, providencie a compra de um terreno, anexo à Escola Municipal Florêncio Rodrigues Nunes, de Pontevila, para a construção de uma quadra de esportes e um ginásio poliesportivo para a escola. Tal solicitação se faz, visto que o Deputado Domingos Sávio irá destinar uma emenda parlamentar de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para a construção, sendo necessário que a Prefeitura disponibilize o terreno. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providências de nº 126/2010/SCMF à 133/2010/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária do dia 03/05/2010, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Mauro César Alves de Sousa, conforme registrado na 64ª Reunião Ordinária, transcorrida no dia 26/04/2010, vem, através deste, solicitar de V.Exa. que, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, analise a possibilidade de conceder adicional de insalubridade aos garis, mediante laudo técnico emitido pelo Engenheiro do Trabalho.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, conforme registrado na 64ª Reunião Ordinária, transcorrida no dia 26/04/2010, vem, através deste, solicitar de V.Exa. a seguinte informação: - Como está o andamento para a construção do Posto de Saúde na Vila Didi? Segundo o vereador, o presente pedido é feito em atenção aos moradores dos bairros: Vila Didi, Elza Dinorá, Eldorado e parte do SCJ.

Em resposta ao ofício 0058/2010-GAB, estamos confirmando deferimento da solicitação de utilização do Plenário da Câmara Municipal no dia 26/05/2010, a partir das 14h, para audiência de prestação de contas relativa ao primeiro quadrimestre do exercício de 2010.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Gonçalo José de Faria, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem pelo presente, tendo em vista o Projeto de Lei 221/2010 - que dispõe sobre a proibição no município de Formiga, de capina química nas áreas de faixa de domínio de ferrovias, ruas, avenidas, passeios e terrenos baldios no município de Formiga - de autoria do vereador Eugênio Vilela, que tramita nesta Casa Legislativa, solicitar de V. Exa. a seguinte informação: Que tipo de material é usado na capina química e quais suas implicações no meio ambiente? Segue, anexo, cópia do referido projeto. Na oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.

Em atenção à solicitação do vereador Eugênio Vilela, registrada na 66ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 10/5/2010, encaminho para seu conhecimento cópia do editorial do jornal O Pergaminho de 8/5/2010. Na oportunidade, o vereador supra acusou o recebimento do Ofício nº 126/2010, no qual Vossa Excelência comunica o registro da representação para apurações acerca de suposta ocorrência de favorecimentos prestados pela Secretária e Secretário Adjunto Municipal de Saúde de Formiga/MG a determinados pacientes, no que concerne à marcação de consultas e cirurgias pelo SUS. Desde o momento, o mesmo colocou-se à disposição do nobre Promotor de Justiça para prestar depoimento sobre o caso em tela.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela, na 66ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 10 de maio de 2010, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Requer cópia da Ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga - MG, realizada em 8/5/2007.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Mauro César Alves de Sousa, conforme registrado na 64ª Reunião Ordinária, transcorrida no dia 26/04/2010, vem, através deste, solicitar de V.Exa. que seja disponibilizado um serviço de atendimento telefônico 24 h. por dia, 7 dias por semana, para atender as solicitações de serviços por parte da população.

Atendendo à sua solicitação, venho indicar o Sr. Henrique Alves Mendonça, Auxiliar de Contabilista do Legislativo para integrar a função de Conselheiro do Conselho Fiscal da Previfor, em substituição ao Sr. José Gilmar Furtado, Vereador.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providências de nº 134/2010/SCMF à 136/2010/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária do dia 10/05/2010, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela, na 67ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 17 de maio de 2010, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Requer cópia da prestação de contas de todos os repasses financeiros aprovadas por esta Casa Legislativa para as diversas entidades do município durante os anos de 2008 e 2009.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, atendendo a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, ouvido em Plenário, votado e aprovado em Reunião Ordinária, ocorrida dia 17/05/2010, vem pelo presente, solicitar de V. Exa. cópia da escritura de doação do imóvel à empresa Indústria Química Santa Rita Ltda., autorizada através da Lei nº 4168/09, e da escritura de doação de terreno à empresa Globo Aves Ltda., autorizada através da Lei nº 4044/2008. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providências de nº 137/2010/SCMF à 141/2010/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária do dia 17/05/2010, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

De acordo com o artigo 126, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, o Presidente Edmar Ferreira solicita de V. Ex.ª indicação de representante do Executivo para explanar sobre o Projeto de Lei nº 205/2010 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011. A audiência ocorrerá em 17/06/2010 às 18h, e é necessária a confirmação do representante para que se proceda ao evento.