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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, no uso de suas atribuições e, considerando o que dispõe o inciso III, do § 3º, do Artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, convoca, os senhores vereadores para Reunião Extraordinária da Câmara Municipal, sem remuneração, a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2005, às 19:30 horas, na sede do Poder Legislativo.

Art. 1º Exonerar a funcionária ELAINE DE MORAES NARDY, das funções de SUPERVISORA ADMINISTRATIVA, a partir de 03 de janeiro de 2005.

Art. 1º - Exonerar a funcionária EMILIANA CASSIA DA SILVA, das funções de ASSISTENTE JURIDICO DO DAJ, a partir de 03 de janeiro de 2005.

Art. 1º - Exonerar a funcionária PATRICIA COUTO MARQUES, das funções de ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, a partir de 03 de janeiro de 2005.

Art. 1º - Exonerar o funcionário RONALDO JOSÉ BELO, das funções de MOTORISTA, a partir de 03 de janeiro de 2005.

Art. 1º - Exonerar o funcionário PAULO MARCIO BARUDE RIBEIRO, das funções de ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO a partir de 03 de janeiro de 2005.

Art. 1º Nomear para o cargo de confiança de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Formiga, a Dra. MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES, inscrita na OAB/MG sob o n° 93560/1ª subseção, a partir de 03 de janeiro de 2005.

Art. 1º Nomear Ariádna Rabelo Angeli para o cargo de confiança de Supervisora Administrativa da Câmara Municipal de Formiga, a partir de 04 de janeiro de 2005.

Art. 1º Fica instituído o uso da requisição para controle do número de cópias xerox, contendo o setor requisitante e o responsável pela requisição.

Art. 1º Fica proibido o uso particular dos telefones da Câmara Municipal. Parágrafo único: Os telefones são de uso restrito aos serviços internos da Câmara Municipal e dos gabinetes dos vereadores, desde que a serviço do legislativo.

Art. 1º Institui a assinatura de ponto para controle de entradas e saídas para os funcionários da Câmara Municipal de Formiga a partir desta data.

Art. 1º Instituir a Comissão de Licitações e Compras da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto nas Leis n° 8666/93, Lei 8.883/98.

Art. 1º Nomear para o cargo de confiança de Assistente Jurídico do DAJ - Departamento de Assistência Judiciária da Câmara Municipal de Formiga, o Dr. João Batista dos Santos, inscrito na OAB/MG sob o n° 98.125/16ª subseção, a partir de 05 de janeiro de 2005.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 57, IV do RI, uma Comissão Especial de Meio Ambiente composta pelos vereadores: Edmar Ferreira, Gonçalo José de Faria, Marcos Ferreira da Silva.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 57, IV do RI, uma Comissão Especial composta pelos vereadores: Gonçalo José de Faria, Marcos Ferreira da Silva, Maurício Ribeiro Silva.

Art. 1º Determinar levantamento e averiguação, de denúncia feita por órgão de imprensa em data de 05.01.05, editorial de 08.01.05, sobre a situação atual do SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto, pelos Membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, composta pelos vereadores: Marcos Ferreira da Silva, Evandro Donizete da Cunha, Edmar Ferreira.

Art. 1º Determinar o levantamento e registro de toda a legislação municipal de maior procura, interesse profissional e de pesquisa acadêmica, através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores: Gonçalo José de Faria, José Rafael, Moacir Ribeiro da Silva.

Art. 1º Os veículos de propriedade da Câmara Municipal de Formiga, serão de uso exclusivo a serviço do legislativo, no próprio Município ou para viagens fora dele, ficando expressamente proibido o uso dos mesmos para atividades particulares dos vereadores e ou dos funcionários da Câmara.

Art. 1º Nomear Carla Teles para o cargo de confiança de Assistente Técnico Legislativo, em horário integral.

Art. 1º Antecipar a reunião ordinária do dia 7 de fevereiro, segunda feira de carnaval, para o dia 02 de fevereiro, às 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Os vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Formiga deverão apresentar até o dia 14 de fevereiro de 2005, declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada junto ao setor de pessoal.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial composta pelos vereadores e funcionários: José Geraldo da Cunha, José Rafael, Rosimeire Ribeiro Mendonça, Júlio da Silveira Castro, Luis Cláudio Lasmar, Renata Kelly do Couto Silva.

Art. 1º Nomear para o cargo de confiança de Assistente Técnico Legislativo, Káthia Maria Leal, a partir de 1º de fevereiro de 2005.

Art. 1º Exonerar do cargo de confiança de Assistente Técnico Legislativo Renata Kelly do Couto Silva.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 24 de março de 2005, quinta-feira santa, véspera do feriado de 25 de março, sexta-feira da paixão.

Art. 1º Exonerar do cargo de confiança de Assistente Jurídico do DAJ Departamento de Assistência Judiciária da Câmara Municipal de Formiga, o Dr. João Batista dos Santos, inscrito na OAB/MG sob o nº 98.125/16ª subseção.

Art. 1º Nomear para o cargo de confiança de Assistente Técnico Legislativo Daniela da Fonseca.

Art. 1º Nomear para o cargo de confiança de Assistente Jurídico do DAJ - Departamento de Assistência Judiciária da Câmara Municipal de Formiga, a Dra. Liliane Viana Costa, inscrito na OAB/MG sob o n° 83.385/1ª subseção.

Art. 1º Exonerar do cargo de confiança de Assessora Administrativa, Jesiane de Oliveira.

Art. 1º Nomear do cargo de confiança de Assessora Administrativa, Juscemília Alves Guimarães.

Art. 1º Implantar o Setor de Almoxarifado na Câmara Municipal de Formiga, a partir de 02 de maio de 2005.

Art. 1º Criar o Manual de procedimentos do Controle de Patrimônio para as seguintes finalidades dentre outras: I - Levantamento, reavaliação de todos os bens, discriminando estado físico e de conservação; II - Elaboração da Ficha Patrimonial individual; III - Elaboração da carga Patrimonial; IV - Elaboração termo responsabilidade; V - Elaboração relatório para lançamento na Contabilidade.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 27 de maio de 2005, sexta-feira, pós feriado de Corpus Christi, dia 26 de maio.

Art. 1º Exonerar Ariádna Rabelo Angeli do cargo de confiança de Supervisora Administrativa da Câmara Municipal de Formiga, a partir de 04 de agosto de 2005.

Art. 1º Instituir uma Comissão Mista de Acompanhamento do Concurso Público para Provimento de Cargos na Estrutura Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Fica exonerada do Cargo de Assistente Técnico Legislativo a funcionária Carla Teles e ao mesmo tempo nomeada para exercer o cargo de confiança de Supervisora Administrativa da Câmara Municipal de Formiga, a partir de 08 de agosto de 2005.

Art. 1º Fica exonerada da Comissão de Licitações e Compras da Câmara Municipal de Formiga, a funcionária Ariádna Rabelo Angeli.

Art. 1º Nomear o funcionário Nilson Rodrigues Teixeira como membro da Comissão de Licitações e Compras da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1° Criar uma Comissão Especial de Avaliação para Eliminação de Documentos no âmbito do arquivo da Câmara Municipal de Formiga. Parágrafo único: Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão Especial de Avaliação para Eliminação de Documentos. a) Nilson Rodrigues Teixeira; b) Maria Rachel Fernandes Castro; c) Maria Helena de Oliveira; d) Carla Teles.

Art. 1º Nomear para cargo de confiança de Assistente Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Henrique Monteiro Teixeira, a partir de 15 de agosto de 2005.

Art. 1º Nomear o funcionário Luis Cláudio Lasmar, para atestar a liquidação nas Notas de Empenhos do Poder Legislativo.

Art. 1º Nomear o funcionário Nilson Rodrigues Teixeira, para Coordenador das Cotas financeiras.

Art. 1º Destituir da Comissão Mista de Acompanhamento do Concurso Público para Provimento de Cargos na Estrutura Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Formiga, criada pela Portaria 035/2005 de 04 de agosto de 2005, os seguintes representantes: I - Marcos Silva Ramos, representando o Poder Executivo; II Edir do Carmo de Castro Cunha, representando o SINTRANFOR-Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga;

Art. 1º Nomear em conformidade com art. 177 do RI, uma Comissão Especial para analisar e apreciar o veto do Projeto 051/2005 pelos vereadores: José Rafael Marcos Ferreira da Silva Maurício Ribeiro Silva

Art. 1º Nomear comissão para estudos e apresentação de Projeto de Resolução de todos os Títulos de Honrarias concedidos a Cidadãos Formiguenses pela Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2005, sexta-feira, em virtude do dia do Funcionário Público, conforme Lei nº 2966 de 28 de abril de 1998.

Art. 1º Fica homologada, após verificação de regularidade, a publicação dos resultados finais do Concurso Público Municipal, Edital nº 001/2005, para provimento de vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Exonerar Káthia Maria Leal do cargo de confiança de Assistente Técnico do Legislativo.

Art. 1º Exonerar Carla Teles do cargo de confiança de Supervisora Administrativa da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Exonerar Maria Rachel Castro Fernandes do cargo de confiança de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Formiga.