OFAD Nº 001/2026 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
1
Complemento
Ano
2026
Data
27/03/2026
Protocolo
Assunto
O Ofício nº 01/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda de Formiga em 26 de março de 2026, apresenta a resposta do Secretário Joaquim Martins de Carvalho ao Ofício nº 041/2026/SCMF da Câmara Municipal. No documento, o Secretário declina do convite para fazer uso da tribuna na reunião agendada para o dia 30 de março de 2026. A justificativa para a ausência é o fato de o Projeto de Lei Complementar nº 022/2026 ter sido retirado de tramitação pelo Poder Executivo.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
OUTROS SETORES - OS
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Matéria: Ofício nº 41 de 2026
Conforme registrado na 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de março de 2026, e em atendimento à solicitação da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, vem, pelo presente, convidar Vossa Excelência para apresentar informações detalhadas e esclarecimentos técnicos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 022/2026, conforme Mensagem nº 020/2026, que estabelece critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O uso da tribuna ocorrerá no dia 30 de março de 2026 (segunda-feira), a partir das 15h, na sede da Câmara Municipal.
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2026
Dispõe sobre critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo Poder Executivo municipal, nos termos do art. 156, § 1°, III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 132/2023. Encaminhado através da Mensagem nº 020/2026.
Matéria: Ofício nº 41 de 2026
Conforme registrado na 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de março de 2026, e em atendimento à solicitação da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, vem, pelo presente, convidar Vossa Excelência para apresentar informações detalhadas e esclarecimentos técnicos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 022/2026, conforme Mensagem nº 020/2026, que estabelece critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O uso da tribuna ocorrerá no dia 30 de março de 2026 (segunda-feira), a partir das 15h, na sede da Câmara Municipal.
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2026
Dispõe sobre critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo Poder Executivo municipal, nos termos do art. 156, § 1°, III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 132/2023. Encaminhado através da Mensagem nº 020/2026.