Ofício nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Honorio de Paula (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 13:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme registrado na 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de março de 2026, e em atendimento à solicitação da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, vem, pelo presente, convidar Vossa Excelência para apresentar informações detalhadas e esclarecimentos técnicos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 022/2026, conforme Mensagem nº 020/2026, que estabelece critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O uso da tribuna ocorrerá no dia 30 de março de 2026 (segunda-feira), a partir das 15h, na sede da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Documento: OFAD Nº 001/2026 - Ofício Administrativo
O Ofício nº 01/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda de Formiga em 26 de março de 2026, apresenta a resposta do Secretário Joaquim Martins de Carvalho ao Ofício nº 041/2026/SCMF da Câmara Municipal. No documento, o Secretário declina do convite para fazer uso da tribuna na reunião agendada para o dia 30 de março de 2026. A justificativa para a ausência é o fato de o Projeto de Lei Complementar nº 022/2026 ter sido retirado de tramitação pelo Poder Executivo.
Documento: OFAD Nº 001/2026 - Ofício Administrativo
O Ofício nº 01/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda de Formiga em 26 de março de 2026, apresenta a resposta do Secretário Joaquim Martins de Carvalho ao Ofício nº 041/2026/SCMF da Câmara Municipal. No documento, o Secretário declina do convite para fazer uso da tribuna na reunião agendada para o dia 30 de março de 2026. A justificativa para a ausência é o fato de o Projeto de Lei Complementar nº 022/2026 ter sido retirado de tramitação pelo Poder Executivo.