Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
2371
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 15:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo Poder Executivo municipal, nos termos do art. 156, § 1°, III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 132/2023. Encaminhado através da Mensagem nº 020/2026.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Documento: OFGAB Nº 204/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Solicita a retirada do Projeto de Lei 249/2026, enviado pela Mensagem nº 25/2026, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, enviado pela Mensagem 20/2026.
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Documento: OFAD Nº 001/2026 - Ofício Administrativo
O Ofício nº 01/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda de Formiga em 26 de março de 2026, apresenta a resposta do Secretário Joaquim Martins de Carvalho ao Ofício nº 041/2026/SCMF da Câmara Municipal. No documento, o Secretário declina do convite para fazer uso da tribuna na reunião agendada para o dia 30 de março de 2026. A justificativa para a ausência é o fato de o Projeto de Lei Complementar nº 022/2026 ter sido retirado de tramitação pelo Poder Executivo.
Documento: OFGAB Nº 204/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Solicita a retirada do Projeto de Lei 249/2026, enviado pela Mensagem nº 25/2026, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, enviado pela Mensagem 20/2026.
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Documento: OFAD Nº 001/2026 - Ofício Administrativo
O Ofício nº 01/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda de Formiga em 26 de março de 2026, apresenta a resposta do Secretário Joaquim Martins de Carvalho ao Ofício nº 041/2026/SCMF da Câmara Municipal. No documento, o Secretário declina do convite para fazer uso da tribuna na reunião agendada para o dia 30 de março de 2026. A justificativa para a ausência é o fato de o Projeto de Lei Complementar nº 022/2026 ter sido retirado de tramitação pelo Poder Executivo.