Vinculos (OFGAB Nº 626/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 01/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 - Institui autorização para gratuidade do serviço de transporte coletivo público urbano aos servidores públicos do Município de Formiga
|
| 01/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 - Dispõe sobre a concessão de tolerância e a dispensa do pagamento de tarifa de Estacionamento Rotativo, nos casos discriminados, no âmbito do Município de Formiga-MG.
|