Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 75/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui autorização para gratuidade do serviço de transporte coletivo público urbano aos servidores públicos do Município de Formiga
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 626/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Em resposta ao Ofício nº 207/2025/SCMF, no tocante ao pleito de continuidade do processo legislativo relativo aos Projetos de Lei nº 090/2025 e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064/2025, cujos vetos foram rejeitados, devolve à Câmara Municipal para fins do disposto no art. 44, §7º da LOM.
Documento: OFGAB Nº 626/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Em resposta ao Ofício nº 207/2025/SCMF, no tocante ao pleito de continuidade do processo legislativo relativo aos Projetos de Lei nº 090/2025 e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064/2025, cujos vetos foram rejeitados, devolve à Câmara Municipal para fins do disposto no art. 44, §7º da LOM.