28ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Visa a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Formiga/MG. O recurso será dividido entre a aquisição de equipamentos para o desenvolvimento do ensino infantil em creches (R$ 15.000,00) e para academias ao ar livre (R$ 30.000,00). O crédito será coberto por tendência de excesso de arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/1964. O valor decorre de emenda parlamentar do Deputado Coronel Sandro, viabilizada pelo Vereador Flávio Martins. O projeto também autoriza a inclusão das ações no Plano Plurianual e no orçamento vigente. Encaminhado pela Mensagem nº 105/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Solicita autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.300,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com a finalidade de apoiar o Lions Clube de Formiga, conforme Emenda à LOM nº 28/2023. Os recursos serão realocados por meio da anulação de dotação orçamentária da própria secretaria, trocando a natureza da despesa de “subvenções sociais” para “auxílios”, conforme disposto no art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/1964. A solicitação atende a pedido do Vereador Cid Corrêa. Encaminhado pela Mensagem nº 106/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Solicita autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.060.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, com foco na manutenção do transporte público coletivo. O valor será coberto parcialmente por anulação de dotações (R$ 652.237,40) e pela tendência ao excesso de arrecadação (R$ 407.762,60), conforme o art. 43 da Lei 4.320/1964. A medida visa garantir o custeio do contrato emergencial com a empresa Lazer Transportes Ltda., firmado para assegurar a continuidade do serviço essencial após interrupção contratual anterior. O valor mensal do contrato é de R$ 454.369,68, e os recursos para o pagamento provêm de tarifas e estacionamento rotativo (R$ 265 mil/mês), complementados pelo recurso suplementar agora proposto. Encaminhado através da Mensagem nº 107/2025.

Emenda ao Projeto de Lei nº 99/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$3.765.810,86 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e oitenta e seis centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que será utilizado no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito. (Emenda encaminhada através da Mensagem nº 108/2025).

Autoriza o Município de Formiga à oneração e alienação dos imóveis que menciona. A propositura tem por objetivo autorizar o Município de Formiga a onerar e alienar diversos imóveis públicos, descritos no artigo 1º do projeto, como forma de oferecer caução no curso de processos judiciais referentes à concessão e pagamento de auxílio-condução a profissionais da rede pública municipal de educação. O projeto visa garantir segurança jurídica à medida adotada pelo Executivo, conforme exigência legal para a alienação de bens públicos.

O objetivo da presente emenda é constar no texto normativo, objetivo informado pelo Poder Executivo, contudo constante apenas da Mensagem nº 145/2024, que encaminha o Projeto de Lei nº 029/2025.

Emenda ao Projeto de Lei nº 029/2025: Fica suprimido o inciso II do artigo 1º, ficando renumerados os incisos subsequentes.

Emenda ao Projeto de Lei nº 029/2025: Fica suprimido o inciso I do artigo 1º, ficando renumerados os incisos subsequentes.

Solicita à Secretaria de Desenvolvimento Humano informações detalhadas sobre o programa de Aluguel Social, com ênfase em: (i) levantamento do número e situação das famílias beneficiárias, (ii) explicações sobre eventuais atrasos nos pagamentos e cronograma de regularização, (iii) pendências financeiras com imobiliárias e proprietários de imóveis, (iv) medidas para assegurar a continuidade do atendimento e evitar despejos, (v) planejamento ou revisão do programa para prevenir problemas futuros e (vi) esclarecimentos sobre a necessidade de empréstimos por parte dos beneficiários para pagamento do aluguel. O ofício requer respostas claras e ações imediatas para regularização do programa e proteção das famílias atendidas.

Moção elogiosa Pollyanna Campos

Moção elogiosa Silviano Santiago

Moção Elogiosa Servos Martinho Cardoso

Moção elogiosa a Academia Formiguense de Letras

Construção de um mata-burro para a comunidade da Caveira.

Tapamento de buraco na Rua Monsenhor José Aparecido.

Raspagem da estrada na Comunidade de Moita Fria.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 25 de agosto de 2025, o envio de Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Iedda Castro Nascimento, pelo seu falecimento. Que Deus, na sua infinita bondade, traga-lhes o conforto neste momento de luto e a certeza do legado de amor que ela deixou a todos com quem conviveu.

Aos Familiares do Sr. Marinho Antônio de Souza A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 25 de agosto de 2025, o envio de Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Marinho Antônio de Souza, pelo seu falecimento. Que Deus, na sua infinita bondade, traga-lhes o conforto neste momento de luto e a certeza do legado de amor que ele deixou a todos com quem conviveu.

Moção de aplausos para o prefeito Coronel Laércio

Moção de Aplausos para a vice-prefeita Taciana de Carvalho

Moção de Aplausos para o servidor Silvino Luciano

Moçaõ de Aplausos para o sr. Ivo Brito Borges.

Que a prefeitura através das secretarias competentes, façam a limpeza, capina e o nivelamento das ruas do FIC.

Que a prefeitura através das secretarias competentes, que a prefeitura através das secretarias competentes, façam a sinalização das ruas, a colocação de placas, a limpeza e capina e a iluminação que falta nas ruas no Distrito Industrial José Luiz de Andrade.

Conforme a demanda apresentada pela Sra. ROSÂNGELA REIS DA SILVA, solicito, gentilmente, que seja informada a situação da regularização fundiária urbana do imóvel residencial situado na Rua Helicônia, nº 5, Bairro Balbino Ribeiro da Silva. Em que situação se encontra o processo de regularização do referido imóvel? Existe previsão para conclusão do referido processo?

Aos Familiares da Sra. Iedda Castro Nascimento O Vereador Thiago Pinheiro, por meio da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 25 de agosto de 2025, registra e manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento da Sra. Iedda Castro Nascimento, ocorrido em 18 de agosto de 2025, aos 92 anos. Pessoa de grande valor humano, deixou como legado o exemplo de dedicação à família. Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade e transmitimos aos familiares e amigos nossas mais sinceras condolências, rogando a Deus que conforte seus corações e dê forças para enfrentar a perda irreparável.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize, com urgência, melhorias na sinalização da Avenida Vereador José Higino Filho, especialmente em frente ao Posto São Vicente, visando aumentar a segurança no trânsito e prevenir acidentes.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize, com urgência, a substituição das lâmpadas queimadas na Comunidade de Pouso Alegre, a fim de garantir melhor iluminação pública e segurança aos moradores.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize, com urgência, a recuperação do mataburro localizado na Comunidade de Pouso Alegre, nas proximidades da propriedade conhecida como Neca da Rapadura, visando melhorar o tráfego e evitar riscos aos usuários da via.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize, com urgência, a instalação de dois mataburros na estrada da Comunidade da Fazenda Velha, na estrada da Lagoa, sentido Pau da Minhoca, efetuando a troca das travessas para garantir maior segurança e durabilidade da via.