Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
1036
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 19 de Agosto de 2025 às 16:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Solicita autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.300,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com a finalidade de apoiar o Lions Clube de Formiga, conforme Emenda à LOM nº 28/2023. Os recursos serão realocados por meio da anulação de dotação orçamentária da própria secretaria, trocando a natureza da despesa de “subvenções sociais” para “auxílios”, conforme disposto no art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/1964. A solicitação atende a pedido do Vereador Cid Corrêa. Encaminhado pela Mensagem nº 106/2025.
Indexação
crédito suplementar, Lions Clube de Formiga, Emenda LOM 28/2023, Secretaria de Educação e Esportes, anulação de dotação, Lei nº 4.320/1964, auxílio financeiro, subvenção social
Observação