51ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
6
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
51ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
TJMG Nº 005/2026 - Correspondência TJMG
Ofício nº 241/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1º Cartório de Feitos Especiais), por determinação da Desembargadora Relatora Cláudia Maia, solicita manifestação da Câmara Municipal de Formiga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de suspensão cautelar do(s) dispositivos legal(is) questionado(s) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.26.052607-4/000, proposta pelo Município de Formiga, sendo a Câmara Municipal parte requerida.
Ofício nº 241/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1º Cartório de Feitos Especiais), por determinação da Desembargadora Relatora Cláudia Maia, solicita manifestação da Câmara Municipal de Formiga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de suspensão cautelar do(s) dispositivos legal(is) questionado(s) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.26.052607-4/000, proposta pelo Município de Formiga, sendo a Câmara Municipal parte requerida.
Observação