Resumo (51ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais Naming Rights. Encaminhado através da Mensagem nº 019/2026.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental no Município de Formiga/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo Poder Executivo municipal, nos termos do art. 156, § 1°, III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 132/2023. Encaminhado através da Mensagem nº 020/2026.

EM REGIME DE URGÊNCIA Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013 e dá outras providências. Vereadora Joice Alvarenga Daniel Rodrigues Evandro Donizete da Cunha Thiago Leão Pinheiro

Solicito ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, a instalação e/ou reforço da sinalização viária na Rua Padre Alberico (rua do IFMG), especialmente no entroncamento com a Rua São Luiz Gonzaga, com a devida colocação de placas de “PARE” e sinalização horizontal no solo.

Solicito ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, a realização de capina e limpeza do mato na Rua São Luiz Gonzaga, no bairro São Luiz.

Solicito ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a reiteração do Pedido de Informação nº 35/2026, anteriormente protocolado, para que sejam realizados, com urgência, os devidos reparos na Rua Gislene Aparecida Mendonça, no bairro Lajinha, em razão de buraco aberto na via após as fortes chuvas.

Que seja verificada, com URGÊNCIA e providenciada a troca ou a instalação - caso não exista – dos braços para iluminação da estrada do Quilombo, que seja feita a manutenção com cascalho e nivelamento para que o acesso dos moradores às suas residências seja restabelecido com segurança

Que seja providenciada com URGÊNCIA a manutenção da Rua Antônio Rodrigues Neto no Bairro Bela Vista e feitos os devidos reparos.

Que seja providenciada COM URGÊNCIA a manutenção da Rua Três Marias no Bairro Mangabeiras para garantir segurança dos moradores, pedestres, comunidade escolar, condutores e aos que precisam transitar na região.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito (SMOT), a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Solicito a Vossa Excelência que diligencie junto à Secretaria Municipal competente, no sentido de fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 5.632, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono. Ressalta-se que o referido veículo se encontrava anteriormente abandonado na Rua Dr. Teixeira Soares, próximo ao nº 65, conforme já relatado no Ofício nº 4/2025, datado de 10 de janeiro de 2025, no qual foi informado que o veículo (placa JGC 4323) estaria servindo de esconderijo para possíveis ações ilícitas, bem como favorecendo a proliferação de animais peçonhentos. Atualmente, o veículo (placa JGC 4323) encontra-se estacionado em aparente estado de abandono em frente ao Colégio Santa Teresinha, localizado na Praça José Barbosa Júnior, nº 196, Centro, causando preocupação aos moradores, comerciantes e à comunidade escolar. Diante do exposto, solicita-se que seja realizada a devida fiscalização e, constatada a situação de abandono, sejam adotadas as providências cabíveis para a remoção do veículo, em conformidade com a legislação municipal vigente.

Agraciado: Ilmo. Sr. Clésio Andrade Ex Vice-Governador O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 09 de março de 2026, o envio da Moção Elogiosa, por sua inspiradora trajetória de vida pública e profissional. Exemplo de determinação, dinamismo e liderança, destacou-se como empresário e homem público, tendo exercido o cargo de vice-governador de Minas Gerais e contribuído significativamente para o desenvolvimento do Estado e do país. Esta Casa Legislativa registra sua admiração por sua história de trabalho, dedicação e relevante contribuição à sociedade, tornando-o referência de compromisso com o progresso e o bem comum.

Solicita manifestação do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, sobre situação de precariedade de cidadã sem acesso a água potável