37ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
37ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
OFGAB Nº 819/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha Arquivamento Ministerial em face ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que versa sobre a Estrutura Administrativa Executivo (Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025), acerca de denúncia anônima que envolve a propositura aviada na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga, para ciência dessa Nobre Casa das Leis, ratificando, assim, a escorreita atuação do Executivo e da estrutura pretendida.
Encaminha Arquivamento Ministerial em face ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que versa sobre a Estrutura Administrativa Executivo (Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025), acerca de denúncia anônima que envolve a propositura aviada na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga, para ciência dessa Nobre Casa das Leis, ratificando, assim, a escorreita atuação do Executivo e da estrutura pretendida.
Observação