SAPL - Câmara Municipal de Formiga

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Legislativa Ordinária

Abertura: 27/04/2026 - 14:00

Encerramento:

Mesa Diretora

Presidente: Jaci da Rua Nova / PP

Vice-Presidente: Cid Corrêa / UNIÃO

Primeiro-Secretário: Osânia Silva / PSD

Segundo-Secretário: Luciano do Gás / UNIÃO

Expedientes

Chamada dos Vereadores: Chamada dos Vereadores.
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior: Leitura e votação da Ata da 57ª Reunião Ordinára realizada em 22 de abril de 2026.
Tribuna do Povo: TRIBUNA: Fará uso da tribuna desta Casa Legislativa, a Senhora Elessandra Cristiana de Souza Frade, representante das Assistentes de Educação Infantil da Rede Municipal de Formiga, para tratar sobre assuntos pertinentes à classe e do cumprimento da Lei nº 15.326/2026, que trata do enquadramento das Assistentes de Educação Infantil no quadro do magistério. Fára uso da tribuna na qualidade de orador, Vereador Thiago Leão Pinheiro - Thiago Pinheiro.
Homenagens e Comemorações: HOMENAGEM: Outorga do Título “Mulher Cidadã”, instituído através da Lei Municipal nº 4316, de 07 de maio de 2010, conferido às mulheres que se destacam no desenvolvimento do Município de Formiga: Maria Luiza de Melo Faria – Cid Corrêa; Maria da Conceição Silva – Daniel Rodrigues; Wilse Marques Faria – Piruca; Karine de Souza Ferreira Ribeiro – Flávio Martins; Kellen Meneses Cunha – Jaci da Rua Nova; Lilian Barbosa de Oliveira – Joice Alvarenga; Aparecida Castro Campos – Luciano do Gás; Aparecida de Sá Silva – Osânia Silva; Luciene Maria Chagas – Thiago Pinheiro; Alessandra Caroline Costa – Wolkmar Menezes.

Correspondências

OFGAB Nº 212/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Data: 24/04/2026 - Interessado: Vereadora Joice Alvarenga
Assunto: Resposta ao Pedido de Informação n° 023/2026, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita manifestação do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, sobre situação de precariedade de cidadã sem acesso a água potável

OFGAB Nº 270/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Data: 14/04/2026 - Interessado: Vereadora Joice Alvarenga
Assunto: Resposta ao Pedido de Informação n° 026/2026, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita que seja informado a essa vereadora sobre a situação relatada, de morador da Rua Floriano Peixoto, sobre a turbidez da àgua em seu reservatório recentemente trocada. Em menos de duas semanas a cor da água era preta.

OFGAB Nº 271/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Data: 23/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Formiga
Assunto: Resposta ao Ofício n° 049/2026/SCMF, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, através da qual solicita representante da Administração Municipal na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão, dia 29 de abril de 2026, às 18h30, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 230/2026, que autoriza o Município de Formiga a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico.

OFGAB Nº 272/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Data: 23/04/2026 - Interessado: Vereador Thiago Pinheiro
Assunto: Resposta ao Ofício n° 056/2026/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 266/2026, enviado através da Mensagem nº 034/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 2.734.562,61 para a Secretaria Municipal de Saúde, sendo: 1. Qual espécie de material de consumo poderão/serão adquiridos com os recursos de R$ 300.000,00 previstos na dotação 3.3.90.30.2.621.000.0000 Material de Consumo Ficha 613 R$ 300.000,00. 2. Qual espécie de serviços de terceiros poderão/serão ser contratados com os recursos de R$ 82.036,65 previstos na dotação 3.3.90.39.2.621.000.0000 Outros Serviços de Terceiros – PJ Ficha 614 R$ 82.036,65. 3. Qual espécie de material de consumo poderão/serão contratados com os recursos de R$ 300.000,00 previstos na dotação 3.3.90.30.2.621.000.0000 Material de Consumo Ficha 691 R$ 300.000.

OFGAB Nº 273/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Data: 23/04/2026 - Interessado: Vereador Thiago Pinheiro
Assunto: Resposta ao Ofício n° 057/2026/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 269/2026, enviado através da Mensagem nº 035/2026, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 304.637,19 destinado à Secretaria Municipal de Saúde, sendo: 1. Quais equipamentos e material permanente poderão/serão adquiridos com o recurso de R$ 100.566,10 previsto na dotação 4.4.90.52 (2.601) Equipamentos e Material Permanente R$ 100.566,10. 2. Quais espécies de material de consumo poderão/serão adquiridos com o recurso de R$ 204.071,09 previsto na dotação 3.3.90.30 (2.600) Material de Consumo R$ 204.071,09.

CONV Nº 003/2026-CFOTC - Convite
Data: 10/04/2026 - Interessado: Município
Assunto: O Poder Legislativo de Formiga/MG, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 230/2026, que autoriza o Município de Formiga a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. DATA: 29 DE ABRIL DE 2026 – 4ª FEIRA HORÁRIO: 18H30 LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Formiga TRANSMISSÃO AO VIVO da audiência pelas redes sociais da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de chat do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga).

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emendas nº 105 de 2026 Autor: Joice Alvarenga	Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº 252/2026.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2026 Autor: Luciano do Gás Número de Protocolo: 2670	“Dispõe sobre a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal nas nas estradas rurais do município de Formiga-MG e dá outras providências”	Matéria não votada
3 - Emendas nº 106 de 2026 Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito Número de Protocolo: 2671	Emendas ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. EM REGIME DE URGÊNCIA	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

Cid Corrêa / UNIÃO

Daniel Rodrigues / PSD

Flávio Martins / PRB

Jaci da Rua Nova / PP

Joice Alvarenga / PT

Luciano do Gás / UNIÃO

Osânia Silva / PSD

Piruca / PRB

Thiago Pinheiro / PDT

Wolkmar Menezes / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito Número de Protocolo: 1904	Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2026 Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito Número de Protocolo: 2559	Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. RESUMO: O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 2.734.562,61 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba será destinada à manutenção do Programa de Atendimento Especializado (R$ 2.052.525,96), suporte às atividades da UPA (R$ 382.036,65) e aquisição de medicamentos e insumos (R$ 300.000,00). A fonte dos recursos provém de superávit financeiro de R$ 682.036,65, referente ao custeio da UPA pago antecipadamente pelo Estado em 2025, e de tendência ao excesso de arrecadação de R$ 2.052.525,96. Este último montante vincula-se a incentivos financeiros estaduais para a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, abrangendo os programas PIPA, SERDI e saúde auditiva, conforme resoluções da SES/MG.Encaminhado através da Mensagem nº 034/2026.	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2026 Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito Número de Protocolo: 2567	Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. RESUMO: O projeto solicita autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 304.637,19 destinado à Secretaria Municipal de Saúde. A verba será aplicada na aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (R$ 100.566,10) e na manutenção da Atenção Primária à Saúde (R$ 204.071,09). A fonte do recurso é o superávit financeiro apurado em 2025 de contas vinculadas às Portarias Federais nº 7.602/2025 e nº 8.312/2025. Adicionalmente, a proposta autoriza a inclusão dessas ações e do programa "Saúde da Família" no Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. Encaminhado através da Mensagem nº 035/2026.	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
4 - Indicaçao nº 169 de 2026 Autor: Jaci da Rua Nova Número de Protocolo: 2656	Tapamento de buracos na BR-354, 1 - Zona Rural (enfrente o motel Status).	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
5 - Indicaçao nº 170 de 2026 Autor: Jaci da Rua Nova Número de Protocolo: 2659	Quebra-molas na Rua Alto do Pequi.	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
6 - Indicaçao nº 171 de 2026 Autor: Jaci da Rua Nova Número de Protocolo: 2660	Reforma de uma ponte no Morro Cavado.	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
7 - Indicaçao nº 172 de 2026 Autor: Jaci da Rua Nova Número de Protocolo: 2661	Reforma de um mata-burro no Morro Cavado.	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
8 - Indicaçao nº 173 de 2026 Autor: Jaci da Rua Nova Número de Protocolo: 2662	Instalação de manilhas no Morro Cavado.	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
9 - Indicaçao nº 174 de 2026 Autor: Jaci da Rua Nova Número de Protocolo: 2663	Raspagem da Rua João Paulo I.	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
10 - Indicaçao nº 175 de 2026 Autor: Jaci da Rua Nova Número de Protocolo: 2664	limpeza na Rua Iracema de Oliveira Costa.	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
11 - Indicaçao nº 176 de 2026 Autor: Jaci da Rua Nova Número de Protocolo: 2666	Limpeza no Centro de Educação Infantil Maria Augusta Leão.	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
12 - Requerimento nº 38 de 2026 Autor: Thiago Pinheiro Número de Protocolo: 2668	Que seja realizada audiência pública destinada a debater o PROJETO DE LEI Nº. 199/2025, que dispõe sobre a regularização do Distrito Industrial José Luiz Andrade. A referida audiência é de extrema importância para a comunidade local uma vez que conforme art. 4º, caput, do referido Projeto de Lei, na área industrial que se pretende delimitar somente serão permitidas edificações para atividades industriais ficando VEDADAS outras atividades, em especial a construção de unidades residenciais. Não se olvida a necessidade de proteção àquela área industrial, todavia, a área de proteção proposta é excessiva e impedirá até mesmo o funcionamento de estabelecimentos tradicionais que são importantes para o turismo formiguense (Pesque Pague e Pousada).	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
13 - Moção nº 153 de 2026 Autor: Osânia Silva Número de Protocolo: 2655	Policia Civil	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
14 - Moção nº 154 de 2026 Autor: Osânia Silva Número de Protocolo: 2657	Servidora Municipal	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
15 - Moção nº 155 de 2026 Autor: Luciano do Gás Número de Protocolo: 2658	Moção de Aplausos ao atleta Delmário (Pelé)	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
16 - Moção nº 156 de 2026 Autor: Jaci da Rua Nova Número de Protocolo: 2665	Moção elogiosa: Aos Delegados (as) de Polícia Civil .	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
17 - Moção nº 157 de 2026 Autor: Luciano do Gás Número de Protocolo: 2667	Moção de Aplausos ao Secretário de Gestão Ambiental, Dênio Garcia	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.
18 - Moção nº 158 de 2026 Autor: Thiago Pinheiro Número de Protocolo: 2669	O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 27 de abril de 2026, o envio da Moção Elogiosa, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Mountain Bike 2026, realizado no Paraguai. Competindo na categoria infantil, Samuel, filho de Sabrina Katana de Moraes Rodarte e do formiguense Emmanuel Rodarte, garantiu um título inédito para Itaguara, destacando o município e o Brasil no cenário esportivo internacional. Ressalta-se, ainda, o importante apoio familiar em sua trajetória, em especial de seu avô, Luiz Alberto Braga Rodarte, grande incentivador que sempre acreditou em seu potencial e contribuiu significativamente para o alcance dessa conquista. Sua vitória representa dedicação, disciplina e grande potencial na nova geração do ciclismo nacional.	Aprovada por unanimidade Obs.: Aprovada por unsnimidade.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=DwUql0N3YQs&t=8501s

Resumo (58ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)