Correspondências (46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Resposta ao Pedido de Informação n° 106/2025, , de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita: 1. A que se refere especificamente o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 celebrado entre o Banco do Brasil e o Município de Formiga/MG; 2. Qual é ou em que consiste a “solução inovadora” mencionada no extrato, prevista na Portaria STN/MF nº 1.478, de 23/11/2023; 3. Quais ações, serviços, tecnologias ou processos serão implementados no Município em decorrência deste acordo; 4. Se existe plano de trabalho, documento técnico ou detalhamento formal da ação, solicito sua disponibilização na íntegra.

Resposta ao Pedido de Informação n° 108/2025, de autoria do Vereador Cid Corrêa, através do qual solicita informação, se procedente ou não, acerca de decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de restringir o transporte de pacientes apenas ao período diurno, sob o argumento de redução de despesa.

Resposta ao Pedido de Informação n° 109/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita: 1. A relação completa das emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025; 2. A indicação de quais dessas emendas ainda não foram pagas; 3. Os respectivos valores pendentes, especificando cada emenda e seu status de execução.

Resposta ao Pedido de Informação n° 110/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, Considerando a incidência de casos de jovens e adolescentes que atentam contra a vida por adoecimento mental; Considerando que nas últimas semanas, foram registrados dois casos de suicídio de jovens e adolescentes no nosso município; Considerando que o sofrimento mental pode sinalizar a iminência do ato; Considerando que a Lei 6.334 de março de 2025, que “Institui a Politica Municipal de combate ao Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens e dá outras providencias”, no artigo 4º, inciso II, prevê a “inserção, no calendário da educação básica, pública e privada bem como as unidades do sistema socioeducativo, da “semana do diálogo”, evento destinado a discutir com crianças, adolescentes e jovens nos termos didáticos apropriados, fatores relacionados à sua saúde mental e ao seu bem-estar psicossocial; Solicita que sea informado a essa vereadora quais as medidas de implantação da referida legislação.

Resposta ao Pedido de Informação n° 113/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a proximidade do fechamento orçamentário da Administração Municipal no ano corrente; considerando os novos planejamentos das políticas públicas para os próximos anos em conformidade com as peças orçamentarias quef foram elaboradas; solicita que o Poder Executivo, encaminhe a esta vereadora a relação orçamentária e financeira da receita que se concretizou até o mês de novembro, de todo excesso de arrecadação e tendência de arrecadação, aprovado pela Câmara Municipal, de janeiro de 2025 a novembro de 2025, bem como as comprovações de receitas e execuções orçamentárias. solicita

Resposta ao Pedido de Informação n° 121/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, considerando a Portaria nº 1318/2025, publicada à pág. 126 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros do dia 16/12/2025, que nomeou servidor no cargo em comissão de COORDENADOR DAS ATIVIDADES DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL DA SMS, solicita que seja informado o seguinte: 1. Se o servidor nomeado para o referido cargo cumpre os requisitos exigidos pelo parágrafo 3º, do art. 14, da Lei Complementar 169/2017, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2024 (cópia da Lei complementar 260 anexa).

Resposta à Indicação nº 700/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita QUE SEJA DADO CELERIDADE NA IMPLANTAÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DO AGENDAMENTO PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ATRAVÉS DO APP FORMIGA.
REITERO QUE TAL FUNCIONALIDADE JÁ SE ENCONTRA CONTRATADA ATRAVÉS DO CONTRATO COM A EMPRESA FIND SOLUCOES, OU SEJA, NÃO TERÁ NENHUM CUSTO ADICIONAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, BASTANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APENAS A SUA IMPLANTAÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.

Resposta à Moção nº 702/202, de autoria do Vereador Evandro Donizeth da Cunha – Piruca, enviada ao Exmo. Sr. Laércio dos Reis Gomes Prefeito do Município de Formiga.

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 198/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, que será utilizado no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. (Encaminhado através da Mensagem nº 161/2025), tendo em vista que a referida propositura trata de crédito suplementar ao Orçamento do exercício de 2025, o qual já se encontra encerrado.