Correspondências (46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Resposta ao Pedido de Informação n° 068/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando o que determina a Lei Federal 13.935/2019, considerando a Resolução SEE nº 4.701, de 14 de janeiro de 2022, considerando a Lei Federal 14.819 de 16 de janeiro de 2024 e Considerando a Lei Municipal de nº 6.062, de 23 de junho 2023, solicito: a) Quantos profissionais Assistentes Sociais e Psicólogos estão lotados na Secretaria Municipal de Educação para atendimento das referidas legislações? b) A Secretaria Municipal de Educação considera o atual número de profissionais Psicólogo e Assistente Social suficiente para atender a demanda das escolas? c) Há planejamento para que a Secretaria Municipal de Educação amplie o número dos supramencionados profissionais na rede municipal? Se sim, solicito informações. Se não, solicito justificativas.

Resposta ao Pedido de Informação n° 094/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita: a) Que sejam informados os motivos para que a Administração Municipal realize compra de material para os alunos da rede municipal de ensino, considerando que o MEC disponibiliza material pedagógico de qualidade de forma gratuita; b) Que seja informada sobre a forma de contratação de serviços e material pedagógico para a Prefeitura Municipal de Formiga, incluindo o processo licitatório e contrato celebrado entre Município e a empresa (solicito os documentos pertinentes); c) Que seja informado sobre o processo de distribuição do referido material, bem como o planejamento de sua utilização pelos educadores da rede municipal de ensino; d) Que seja informada a quantidade de escolas, salas e alunos que foram contemplados com a oferta do referido material pedagógico; e) Que sejam disponibilizados os documentos de execução de despesa pública com material pedagógico para a rede municipal de ensino; f) Que seja apresentado o planejamento da gestão municipal no que se refere ao tipo de material pedagógico para a rede municipal de ensino para o próximo ano; g) Que seja informado a destinação dada ao material pedagógico ofertado gratuitamente pelo MEC aos alunos da rede municipal de ensino.

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 198/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, que será utilizado no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. (Encaminhado através da Mensagem nº 161/2025), tendo em vista que a referida propositura trata de crédito suplementar ao Orçamento do exercício de 2025, o qual já se encontra encerrado.

Resposta ao Ofício n° 078/2025/SCMF, de autoria do Vereador Cid Corrêa, através do qual solicita que à Secretaria de Educação e Esportes informe o seguinte: 1. A comissão programática prevista no artigo 3º da referida Lei Municipal 6.230, de 19 de abril de 2024, que instituiu o Programa Lei Antirracismo nas Escolas, foi constituída? Caso positivo, quais são os membros que a compõem e quais reuniões foram realizadas até o momento? Favor encaminhar cópias das atas dessas reuniões. 2. O conteúdo referente às Leis Antirracismo já́ foi inserido no plano curricular das escolas municipais? Se sim, quais são as disciplinas que estão abordando o tema e de que forma? 3. Houve a elaboração de materiais didáticos específicos para o desenvolvimento do programa? Caso positivo, encaminhar cópia dos materiais utilizados. Além disso, foram realizadas capacitações para os professores e demais profissionais da educação sobre a temática? 4. Considerando o artigo 5º da lei, que determina a realização de programação ampliada no mês de novembro, quais ações estão previstas ou foram desenvolvidas no ano de 2024 para atender a essa determinação? 5. Quais medidas foram implementadas para conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do registro de denúncias de racismo e injúria racial nos órgãos competentes? 6. Quais mecanismos estão sendo adotados pela Secretaria para garantir o cumprimento integral da Lei nº 6.230/2024 nas escolas municipais?

Resposta a Indicação n° 655/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicitaqQue a Secretaria providencie a pintura de uma faixa ou mural na rua Newton Pires, onde funcionava o antigo almoxarifado, informando que a caçamba não se encontra mais ali, além de orientar sobre o novo ponto correto de descarte, evitando o acúmulo indevido de lixo. Justificativa: No local havia uma caçamba pública que foi retirada e levada para o antigo Centro Social Urbano – Bairro Engenho de Serra. Contudo, alguns moradores, por desconhecimento, continuam depositando resíduos na calçada e nos muros, causando poluição e transtornos.

Resposta a Indicação n° 695/2025, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura, através das secretarias competentes, faça a capina e limpeza do Córrego do Cardoso,

Resposta a Indicação n° 693/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a solicitação de moradores da Rua José Cassiano Alves e Laurindo Rodrigues, nas imediações do Centro de Educação Integral Nélsom Alvarenga, os quais relatam a situação caótica das calçadas e proximidades do córrego que corta a Avenida 1º de Maio e as referidas ruas; Considerando fotos anexas que demostram a incidência da vegetação alta e da gramínea denominada “timbête” (semente espinhosa), que gruda nos calçados, barra das calças, podendo machucar as crianças que frequentemente se queixam do incômodo: Solicita: Que seja feita a limpeza das ruas mencionadas com a celeridade necessária para resolver o problema.

Resposta ao Pedido de Informação n° 101/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando relatos de moradores dos Bairros Cidade Nova, Jardim Montanhês, Rosa Mística e Sagrado Coração de Jesus, de que em suas calçadas estão se acumulando resíduos de MDF, madeira e determinados materiais que os coletores não recolhem; Considerando que esses materiais não são coletados pela Secretaria de Gestão Ambiental e que raramente as pessoas que fazem o descarte possuem meios para fazer o carreto e levar para outro local com destinação própria;
Considerando que nos dias de chuva esses materiais tendem à deterioração e dificultam ainda mais a retirada; Considerando que esse acúmulo, na maioria das vezes, “na porta do outro”, causa desconforto e incômodo, sendo abrigo para animais peçonhentos, criadouros de mosquitos e vetores de doenças, principalmente a dengue; Solicita: Que esta vereadora seja informada sobre quais medidas adotadas nessas circunstâncias e quais as alternativas para resolver essa situação?

Resposta ao Pedido de Informação n° 108/2025, de autoria do Vereador Cid Corrêa, através do qual solicita informação, se procedente ou não, acerca de decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de restringir o transporte de pacientes apenas ao período diurno, sob o argumento de redução de despesa.

Resposta ao Pedido de Informação n° 045/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a importância do patrimônio histórico e cultural do município e as constantes informações de que grande parte deles se encontram abandonados e depredados, solicita que o Poder Executivo no informe sobre o planejamento para a manutenção e cuidado do imóvel da antiga Fábrica de Banha, situada na Rua José Eufrasio de Carvalho, no bairro Vila Didi. Diversos moradores relatam que já observaram a presença de vândalos no interior do imóvel e, em razão da extensa vegetação em volta, torna-se inseguro e perigoso para as vizinhanças. Ademais, o patrimônio corre riscos de desabamento que pode implicar em riscos à integridade física de quem por ventura esteja nas proximidades.