Correspondências (46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Resposta ao Pedido de Informação n° 094/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita: a) Que sejam informados os motivos para que a Administração Municipal realize compra de material para os alunos da rede municipal de ensino, considerando que o MEC disponibiliza material pedagógico de qualidade de forma gratuita; b) Que seja informada sobre a forma de contratação de serviços e material pedagógico para a Prefeitura Municipal de Formiga, incluindo o processo licitatório e contrato celebrado entre Município e a empresa (solicito os documentos pertinentes); c) Que seja informado sobre o processo de distribuição do referido material, bem como o planejamento de sua utilização pelos educadores da rede municipal de ensino; d) Que seja informada a quantidade de escolas, salas e alunos que foram contemplados com a oferta do referido material pedagógico; e) Que sejam disponibilizados os documentos de execução de despesa pública com material pedagógico para a rede municipal de ensino; f) Que seja apresentado o planejamento da gestão municipal no que se refere ao tipo de material pedagógico para a rede municipal de ensino para o próximo ano; g) Que seja informado a destinação dada ao material pedagógico ofertado gratuitamente pelo MEC aos alunos da rede municipal de ensino.

Resposta a Indicação n° 693/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a solicitação de moradores da Rua José Cassiano Alves e Laurindo Rodrigues, nas imediações do Centro de Educação Integral Nélsom Alvarenga, os quais relatam a situação caótica das calçadas e proximidades do córrego que corta a Avenida 1º de Maio e as referidas ruas; Considerando fotos anexas que demostram a incidência da vegetação alta e da gramínea denominada “timbête” (semente espinhosa), que gruda nos calçados, barra das calças, podendo machucar as crianças que frequentemente se queixam do incômodo: Solicita: Que seja feita a limpeza das ruas mencionadas com a celeridade necessária para resolver o problema.

Resposta ao Pedido de Informação n° 101/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando relatos de moradores dos Bairros Cidade Nova, Jardim Montanhês, Rosa Mística e Sagrado Coração de Jesus, de que em suas calçadas estão se acumulando resíduos de MDF, madeira e determinados materiais que os coletores não recolhem; Considerando que esses materiais não são coletados pela Secretaria de Gestão Ambiental e que raramente as pessoas que fazem o descarte possuem meios para fazer o carreto e levar para outro local com destinação própria;
Considerando que nos dias de chuva esses materiais tendem à deterioração e dificultam ainda mais a retirada; Considerando que esse acúmulo, na maioria das vezes, “na porta do outro”, causa desconforto e incômodo, sendo abrigo para animais peçonhentos, criadouros de mosquitos e vetores de doenças, principalmente a dengue; Solicita: Que esta vereadora seja informada sobre quais medidas adotadas nessas circunstâncias e quais as alternativas para resolver essa situação?

Resposta ao Pedido de Informação n° 045/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a importância do patrimônio histórico e cultural do município e as constantes informações de que grande parte deles se encontram abandonados e depredados, solicita que o Poder Executivo no informe sobre o planejamento para a manutenção e cuidado do imóvel da antiga Fábrica de Banha, situada na Rua José Eufrasio de Carvalho, no bairro Vila Didi. Diversos moradores relatam que já observaram a presença de vândalos no interior do imóvel e, em razão da extensa vegetação em volta, torna-se inseguro e perigoso para as vizinhanças. Ademais, o patrimônio corre riscos de desabamento que pode implicar em riscos à integridade física de quem por ventura esteja nas proximidades.

Resposta a Indicação n° 606/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Competente, averigue a possibilidade de implantação de um Semáforo no cruzamento da Rua São Paulo e a Rua Goiás, no Bairro Bela Vista, pois, de acordo com relatos de pessoas daquela região, na ausência de sinalização, tem ocorrido constantes incidentes colocando em risco a vida dos condutores que trafegam nas referidas vias, bem como, os pedestres e os moradores circunvizinhos

Resposta ao Pedido de Informação n° 076/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando relatos de moradores da região da Rua Paulo Murura – Centro, apresentando situação em que diversos cones estão sendo colocados reservando espaço para reparos de veículos em via pública; Considerando que tal procedimento tem dificultado o estacionamento dos que precisam realizar compras na região, resolver suas necessidades e parar quando necessário; Considerando que a colocação dos mencionados obstáculos, com o intuito de reservar vagas prejudica, além do estacionamento, o fluxo normal dos veículos na via; Solicita que tal situação seja averiguada e, se comprovada a informação, sejam tomadas as devidas providencias que o caso em tela exige.

Resposta à Indicação nº 700/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita QUE SEJA DADO CELERIDADE NA IMPLANTAÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DO AGENDAMENTO PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ATRAVÉS DO APP FORMIGA.
REITERO QUE TAL FUNCIONALIDADE JÁ SE ENCONTRA CONTRATADA ATRAVÉS DO CONTRATO COM A EMPRESA FIND SOLUCOES, OU SEJA, NÃO TERÁ NENHUM CUSTO ADICIONAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, BASTANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APENAS A SUA IMPLANTAÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.

Resposta a Indicação n° 655/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicitaqQue a Secretaria providencie a pintura de uma faixa ou mural na rua Newton Pires, onde funcionava o antigo almoxarifado, informando que a caçamba não se encontra mais ali, além de orientar sobre o novo ponto correto de descarte, evitando o acúmulo indevido de lixo. Justificativa: No local havia uma caçamba pública que foi retirada e levada para o antigo Centro Social Urbano – Bairro Engenho de Serra. Contudo, alguns moradores, por desconhecimento, continuam depositando resíduos na calçada e nos muros, causando poluição e transtornos.

Resposta a Indicação n° 596/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita que seja realizada a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Nossa Senhora de Abadia, em frente à Quitandas da Lê, considerando o intenso fluxo de pessoas em razão da localização do PSF da Água Vermelha, do UNIFOR, da penitenciária e de outros órgãos públicos nas proximidades, o que tem dificultado a travessia segura dos pedestres.

Resposta ao Pedido de Informação n° 121/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, considerando a Portaria nº 1318/2025, publicada à pág. 126 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros do dia 16/12/2025, que nomeou servidor no cargo em comissão de COORDENADOR DAS ATIVIDADES DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL DA SMS, solicita que seja informado o seguinte: 1. Se o servidor nomeado para o referido cargo cumpre os requisitos exigidos pelo parágrafo 3º, do art. 14, da Lei Complementar 169/2017, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2024 (cópia da Lei complementar 260 anexa).