Correspondências (44ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

A Vice-Prefeita, Sra. Taciana Mezêncio Carvalho Almeida Braga solicita autorização para ausentar-se do Estado de Minas Gerais no período de 24/01/2026 a 02/02/2026, conforme disposto nos arts. 29, VI, e 58 da Lei Orgânica Municipal. Esclarece que o Prefeito Municipal permanecerá no pleno exercício de suas funções durante todo o período mencionado.

Encaminha resposta ao Ofício nº 234/2025/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita providências ao 63º Batalhão de Polícia Militar de MG, acerca de abordagem policial ocorrida em 27/09/2025 em estabelecimento comercial na Praça Ferreira Pires.

Encaminha resposta ao Ofício nº 264/2025, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que seja informado detalhadamente quais são as taxas previstas no Art. 9º da proposta legislativa mencionada, que deverão ser recolhidas pelos interessados no processo de regularização das edificações.

Encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 100/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita que seja informada acerca do planejamento em curso para os pagamentos dos servidores municipais nos meses de novembro e dezembro, inclusive décimo terceiro, ou se existe uma programação prévia que possibilite aos servidores se organizarem adequadamente, evitando assim que fiquem desprotegidos em relação aos seus compromissos orçamentários.

Encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 33/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita que seja informado a essa vereadora sobre os exames laboratoriais que não são ofertados pelo SUS (secretaria de saúde do município). Diversas pessoas tem nos procurado relatando que em razão das doenças respiratórias sazonais e a procura acentuada do atendimento no Pronto Atendimento e nos PSFs, ao serem direcionados para os exames, não conseguem acessá-los de forma satisfatória. De um paciente, foi possível a realização de apenas 40% dos exames solicitados. Há previsão de credenciamento desses serviços?

Encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 60/2025, de autoria do Vereador Cid Corrêa, através do qual solicita informações sobre a UBS Diego Souto Solicito informação sobre o TAC ou acordo que foi firmado entre a secretaria de saúde e os médicos no qual o medico tem 8 horas diárias para serem trabalhadas, sendo 2 horas para palestras e visitas nas casas e 6 horas para atendimento na clínica. Solicito também o motivo pelo qual estão sendo distribuídas apenas 44 fichas para atendimento semanal, sendo que o mínimo é 120.

Encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 72/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita que seja informado a esta Casa Legislativa a quantidade de acidentes automobilísticos ocorridos nos últimos 3 (três) anos no trecho da Rodovia MG-050, compreendido entre o KM 203 ao KM 206 (proximidades do Posto Planalto). A presente solicitação fundamenta-se no elevado número de acidentes noticiados pela imprensa naquele trecho da rodovia, o que, em tese, demonstra a necessidade de estudos para instalação de um redutor de velocidade no local, visando aumentar a segurança dos usuários da via.

Encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 84/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita as seguintes informações: Considerando relato de pacientes em tratamento fora de domicílio - TFD que recorrentemente precisam agendar transporte na Secretaria de Saúde; Considerando que a maioria dos pacientes TFD se encontram em estado debilitado, muitas vezes sintomáticos, impossibilitados de se locomoverem ou absortos em suas dificuldades; Considerando a Lei Municipal 5.917/2022 que dispõe em seu art. 1º, incisos I, II, sobre a “... autorização para extensão de transporte público aos pacientes não-usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em tratamento fora do domicilio...” concedendo o direito de vaga no veículo da saúde para pacientes em tratamento por outros canais que não sejam SUS; Considerando que a atual exigência para o paciente e/ou acompanhante se deslocar presencialmente ao departamento de transporte para verificar a disponibilidade de sobra de vaga no veículo da saúde, para somente então ser feito o agendamento, torna por vezes penosa a situação daqueles pacientes sem acompanhante ou rede de apoio; Considerando que via de regra, as pessoas usuárias do Serviço Único de Saúde – SUS devido à fila de espera e à gravidade de suas doenças buscam novos canais de tratamento, seja pela via de convênio (a exemplo dos servidores públicos estaduais que têm Ipsemg) ou particular (a exemplo dos que fazem vaquinha virtual para cobrir tratamentos), e que tais pessoas não possuem outras alternativas para transporte para TFD; Considerando que, de acordo com diversos pacientes, a única forma de se certificar sobre a confirmação de agenda de veículos TDF é indo presencialmente ao referido departamento; Solicito: Que seja avaliado pelo Poder Executivo, para que a confirmação da agenda de transporte de pacientes, em tratamento em outros municípios, seja feita via WhatsApp em cadastro próprio, facilitando aos familiares, acompanhantes e pacientes que precisam do referido serviço.

Encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 88/2025, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues, através do qual solicita a Secretaria de Saúde, que informe sobre os problemas estruturais que ocorreram na UBS São Judas, recentemente inaugurada.

Encaminha resposta à Indicação nº 663/2025, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através da qual solicita o tapamento de buraco na Rua Dr. Rodolfo Almeida.