Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a instalação de sistema de iluminação pública nos cemitérios municipais e dá outras providências.

Institui o Projeto "Viver Mais Feliz" de controle de diabetes e autoriza o Município de Formiga a conceder aos portadores de Diabetes tipo 1 sensor medidor de glicose digital.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo e das empresas de ônibus de transporte coletivo público municipal de implantarem em seus veículos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar.

Autoriza o Município de Formiga a doar imóveis públicos municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 134/2025).

Moção elogiosa a Sra. Maria Antônia Costa

Moção Elogiosa ao 63º BPM pelo evento de 10 anos de intalação do batalhao em Formiga

Deslocação da academia ao ar livre que se encontra atrás da escola Tonico Leite, para a Av. Pres. Juscelino Kubtischeck.

Capina da Rua Dr. Teixeira Soares, em frente ao supermercado São Luiz.

Manutenção do carro fúnebre municipal.

Poda de árvore na Rua Messias Caetano Leal, em frente ao n° 49.

Considerando relatos de moradores da região da Rua Paulo Murura – Centro, apresentando situação em que diversos cones estão sendo colocados reservando espaço para reparos de veículos em via pública;

Considerando que tal procedimento tem dificultado o estacionamento dos que precisam realizar compras na região, resolver suas necessidades e parar quando necessário;

Considerando que a colocação dos mencionados obstáculos, com o intuito de reservar vagas prejudica, além do estacionamento, o fluxo normal dos veículos na via;



Solicito que tal situação seja averiguada e, se comprovada a informação, sejam tomadas as devidas providencias que o caso em tela exige.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 06 de outubro de 2025, o envio de Moção de Condolências às Vossas Senhorias, familiares e amigos do Sr. José Raimundo de Paula, falecido no ultimo dia 01 de outubro. Que neste momento tão triste, possam encontrar em Deus, coragem, serenidade e fé, e que tenham conforto e amparo neste instante de tristeza e luto.

Moção ao Corpo de Bombeiros Militar de Formiga

O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao presidente do CONSEP, Dr. Marcus Phillipe Vieira, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):

Que seja estudada a viabilidade de implantação de uma câmera de videomonitoramento ("Olho vivo") no Distrito Industrial José Luiz Andrade (próximo ao Pesque Pague Silveira), a fim de garantir maior segurança às empresas ali instaladas.
Qual seria o custo para essa implantação?
Informo que estou disposto a destinar valores de emenda impositiva para instalação dos equipamentos de videomonitoramento naquele local.

O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Comandante do 63º BPM, Tenente-Coronel PM Douglas, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):

Que seja estudada a viabilidade de implantação de uma câmera de videomonitoramento ("Olho Vivo") no Distrito Industrial José Luiz Andrade (próximo ao Pesque Pague Silveira), com o objetivo de garantir maior segurança às empresas ali instaladas.
Solicito ainda informação acerca do custo estimado para a implantação desse equipamento.
Ressalto que estou disposto a destinar valores de emenda impositiva para viabilizar a instalação do sistema de videomonitoramento no referido local.

Considerando o início da tramitação, em 30/09/2025, do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município, e, considerando ainda que o Ofício n. 214/2025/SCMF enviado ao Gabinete do Prefeito em 11/09/2025, ainda NÃO FOI RESPONDIDO, requeiro que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, encaminhe planilha disponível naquela Secretaria informando todos os cargos da estrutura administrativa atualmente vigente, bem como os servidores nomeados e a remuneração dos cargos, conforme Lei Complementar n. 169/2017, e suas alterações. Ressalto que a planilha solicitada neste requerimento é a planilha nos moldes do arquivo anexo.

Agraciado: Rotary Club de Formiga

O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 06 de outubro de 2025, o envio da Moção Elogiosa, pela parceria com a Prefeitura na realização da ação de testagem do programa Hepatite Zero, noticiada pelo jornal O Pergaminho em 26/09/2025. A iniciativa ofereceu exames de Hepatite B, Anti-HCV, Sífilis e HIV, contribuindo para a prevenção, o diagnóstico precoce e a conscientização da comunidade, reforçando o compromisso do Rotary com a saúde pública e com a cidadania.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito – SMOT, a seguinte Indicação (ouvida em plenário):


Inclua em seu planejamento o asfaltamento da RUA MARIA TEODORA DE FARIA, no bairro SÃO RAIMUNDO (rua lateral ao novo loteamento Jardim dos Ipês).

Conforme fotografia anexa, são apenas 52 (cinquenta e dois) metros de rua que se encontram sem o devido calçamento.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito – SMOT, a seguinte Indicação (ouvida em plenário):


Providencie a conclusão da abertura da RUA MARIA TEODORA DE FARIA, no bairro SÃO RAIMUNDO (rua lateral ao novo loteamento Jardim dos Ipês)