Correspondências (34ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Presta informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 – Estrutura Administrativa Executivo, considerando-se que referida propositura foi objeto de infundada denúncia anônima junto ao Respeitável Ministério Público de Minas Gerais, apresenta para ciência dessa Casa das Leis, a devida resposta enviada ao órgão de controle externo.

Encaminha resposta à Indicação n° 588/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga , através da qual solicita a notificação dos particulares, proprietários de lotes vagos que não realizam a limpeza periódica de suas áreas, o que incorre em ações de vândalos que ateiam fogo e até mesmo propositadamente para pretensa “limpeza”, resultando em inúmeras queimadas nos últimos dias, em diversos bairros e localidades, causando transtornos às famílias vizinhas dos referidos lotes vagos, incluindo relatos de pessoas que tiveram de procurar os serviços médicos por problemas respiratórios,
tendo suas residências tomadas por fuligem e fumaça, colocando em risco a integridade física da população.

Encaminha resposta ao Pedido de Informação n° 049/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando as informações constantes no Memorando 3169/2025, em resposta aos questionamentos feitos no Pedido de Informação nº 040/2025, de autoria desta vereadora, letra “e” que informa sobre os recursos para o ano de 2025, solicita que seja informado a essa vereadora quais as estratégias estão sendo utilizadas para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no município e quais os impedimentos para a não disponibilização dos recursos até o presente momento.

Encaminha resposta ao Pedido de Informação n° 058/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita esclarecimentos por parte do Poder Executivo, através da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, sobre a situação funcional da Sra. Raquel Aparecida de Souza, inclusive se procede ou não, informações acerca da dispensa/exoneração da mencionada servidora

Encaminha resposta ao Ofício 224/2025/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências, solicito as seguintes informações: Considerando os cargos em comissão previstos na estrutura organizacional da Diretoria de Comunicação, conforme previsto no art. 5º, parágrafo único do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, solicito sejam informados os nomes e respectivos cargos dos servidores efetivos que estarão subordinados à mencionada diretoria.

Encaminha resposta à Indicação n° 539/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através da qual, considerando que os moradores do Bairro Cidade Nova, trouxeram ao nosso conhecimento a situação da Rua Idoil Francisco Viana, que se encontra cheia de buracos, trazendo riscos aos condutores que trafegam na via, aos moradores circunvizinhos e as pessoas que transitam rotineiramente por ali, solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Trânsito, realize o quanto antes os devidos reparos evitando possíveis incidentes que lhes comprometam a integridade física.

Resposta à Indicação nº 538/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita a a manutenção da Rua Elpino Maneca, no Bairro Cidade Nova que se encontra em estado precário e cheia de buracos, dificultando o tráfego e obrigando o trânsito, em alguns lugares, em meia pista; o que tem causado riscos à integridade física dos moradores, condutores e pedestres que precisam utilizar a via.

Resposta à Indicação nº 587/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita a manutenção de um mata-burro na comunidade
de Padre Trindade, nas imediações da residência do Sr. José Teixeira Ramos, que se encontra danificado causando riscos aos condutores que precisam passar pela via. Ressalta-se que as madeiras necessárias para o reparo, já se encontram no local, precisando apenas da máquina e dos servidores para os devidos reparos.

Resposta ao Ofício Of.: nº 231/2025/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E., de que trata a Lei Complementar nº 189, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências., solicita as seguintes informações: Solicito sejam informados os nomes e respectivos cargos dos servidores efetivos que estarão subordinados aos cargos de recrutamento amplo de Coordenador de Comunicação e Assessor em Tecnologia da Informação.

Ofício nº 01/2025 – COMCULT: Resposta ao Pedido de Informação nº 55/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a possibilidade da mudança do Gabinete do Prefeito para a atual Secretaria de Cultura – popularmente Casa do Engenheiro -, o que tem desagradado grande parte da população, os fazedores de arte e cultura, atores, escritores, cantores, poetas e membros de coletivos; Considerando a importância do Conselho Municipal do Patrimonio Cultural - COMPAC, nesse momento crucial em que se discute o espaço dedicado à Cultura do Município, solicita que seja notificado o referido Conselho, através de sua Presidente, a Sra. Lilian Sousa Terra, para que se manifeste sobre o caso em tela, contribuindo de forma legítima e pertinente, com o debate.