Correspondências (34ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Presta informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 – Estrutura Administrativa Executivo, considerando-se que referida propositura foi objeto de infundada denúncia anônima junto ao Respeitável Ministério Público de Minas Gerais, apresenta para ciência dessa Casa das Leis, a devida resposta enviada ao órgão de controle externo.

Encaminha resposta ao Ofício 228/2025/SCMF, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 165/2025, encaminhado pela Mensagem nº 134/2025, que autoriza o Município de Formiga a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, solicita ao Poder Executivo que informe em qual/quais bairro(s) estão localizados os lotes listados no Anexo Único do Projeto de Lei.

Encaminha resposta à Indicação n° 588/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga , através da qual solicita a notificação dos particulares, proprietários de lotes vagos que não realizam a limpeza periódica de suas áreas, o que incorre em ações de vândalos que ateiam fogo e até mesmo propositadamente para pretensa “limpeza”, resultando em inúmeras queimadas nos últimos dias, em diversos bairros e localidades, causando transtornos às famílias vizinhas dos referidos lotes vagos, incluindo relatos de pessoas que tiveram de procurar os serviços médicos por problemas respiratórios,
tendo suas residências tomadas por fuligem e fumaça, colocando em risco a integridade física da população.

Encaminha resposta à Indicação n° 559/2025, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues, através da qual solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Regularização Urbana, coloque em vigor a Lei nº 3532 de 2003, que "Denomina a Rua João Evangelista de Deus e dá outras providências". A presente solicitação se justifica pelo fato de que, embora a referida lei tenha sido sancionada, a rua ainda se encontra com a antiga denominação, ou seja, Rua Leandro Oliveira Machado, o que tem gerado dificuldades para os moradores da localidade.

Encaminha resposta à Indicação n° 454/2025, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita a a limpeza, manutenção, reforma e troca dos aparelhos da academia ao ar livre, situada na Praça Alvimar Gilberto Vaz, no bairro Areias Brancas. Os equipamentos quebrados estão colocando em risco as pessoas que dele se utilizam.

Encaminha resposta à Indicação n° 453/2025, de autoria do Vereador Flávio Martins, através da qual solicita a colocação da Academia Ar Livre no complexo de esportes da Quadra Água Vermelha, tendo em vista que os aparelhos já estão no almoxarifado da Prefeitura desde o ano passado.