Matérias do Expediente (33ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo a Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1355
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 141/2025) - REGIME DE URGÊNCIA. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1341
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP, bem como a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). (Encaminhado através da Mensagem nº 136/2025). - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1342
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal 6.137, de 06 de novembro de 2023, e da outras providencias. Segundo a mensagem anexa ao projeto, o Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins, apresentou ao Executivo Municipal, juntamente com o Dr. Pedro Gustavo Pires Faleiro – representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 16ª Subseção da OAB/MG – Formiga, proposta de lei que visa reforçar às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. (Encaminhado através da Mensagem nº 137/2025). - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1344
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o repasse de honorários de sucumbência aos Advogados Previdenciários vinculados ao PREVIFOR, fixa critérios para eventual rateio desses valores, e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 139/2025). - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1345
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros no valor de R$ 31.434,96 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE. O referido valor já se encontra devidamente previsto no orçamento municipal, a teor da Lei 6.418, de 20 de agosto de 2025. (Encaminhado através da Mensagem nº 138/2025). - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Pinheiro
Protocolo: 1350
Turno: -
Texto original
|
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Cavaleiros e Amazonas de Formiga/MG - ACAF. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Martins
Protocolo: 1376
Turno: -
Texto original
|
Altera redação dos Anexos I e IV da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, a presente proposta de alteração da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006, tem como objetivo adequar e complementar a estrutura de cargos da Câmara Municipal de Formiga, em alinhamento com as mudanças propostas na Lei Complementar nº 36/2010. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Martins
Protocolo: 1378
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, a alteração visa modernizar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Formiga, com a criação dos cargos de “Assessor de Engenharia e Arquitetura” e “Diretor de Gestão em Tecnologia Legislativa”. Esses cargos são essenciais para garantir a eficiência, a transparência e a segurança das operações do Poder Legislativo, alinhando-o com as necessidades atuais de infraestrutura e inovação tecnológica. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Martins
Protocolo: 1377
Turno: -
Texto original
|
Altera redação da Resolução 283, de 29 de agosto de 2005 e suas alterações e dá outras providências. A presente proposta de alteração da Resolução nº 283, de 29 de agosto de 2005, é uma etapa fundamental no processo de reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Formiga. Esta medida é proposta em conjunto com o Projeto de Lei Complementar que visa à criação dos cargos de "Assessor de Engenharia e Arquitetura" e "Diretor de Gestão em Tecnologia Legislativo". - |
Não há resultado |
| 10 |
Emendas nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1365
Turno: -
Texto original
|
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2025. (Encaminhada através da Mensagem nº 140/2025). - |
Não há resultado |