Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025 em 33ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (33ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Altera redação dos Anexos I e IV da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, a presente proposta de alteração da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006, tem como objetivo adequar e complementar a estrutura de cargos da Câmara Municipal de Formiga, em alinhamento com as mudanças propostas na Lei Complementar nº 36/2010.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação